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28/11/2023 12:00:00
Projeto de lei mantém desmatamento no Pantanal mas cria fundo de compensação

CE/LD

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Em discussão hoje (28) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), projeto da Lei do Pantanal prevê a manutenção dos mesmo índices de desmatamentos no bioma, mas sugere a criação do Fundo do Pantanal, para fazer uma compensação.

A reportagem do Correio do Estado já havia adiantado que o índice de supressão poderia não ser reduzido da proposta, sendo um dos pontos mais polêmicos da pauta, que, inclusive, foi um dos motivos para o debate e elaboração da lei.

Em agosto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito para apurar a omissão e a permissividade por parte do governo do Estado e do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) a respeito dos desmatamentos autorizados no bioma, algo que intensificou as discussões sobre o tema.

Antes de chegar à Casa de Leis, o projeto passou pela aprovação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, mesmo mantendo o índice de supressão.

Em resumo, o texto mantém o índice de desmatamento, que já é permitido desde o Decreto Estadual n°14.273, assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja em 2015, o qual permite o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas.

Como forma de equilibrar a situação, o projeto prevê a criação do Fundo do Pantanal, em que 50% dos valores de multas ambientais serão revertidas para este fundo, que permitirá ações no bioma.

“A nova lei não tem a prerrogativa de resolver todos os problemas, mas ela é o início para tratarmos sobre das questões ambientais e criando o Fundo vamos poder viabilizar um conjunto melhorias”, detalhou o governador Eduardo Riedel.

Próxima etapa

A partir de agora, o projeto será analisado pelos 24 deputados e deputadas estaduais para chegar a um texto equilibrado.

Amanhã (29), a discussão será aberta ao público externo e a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável convida todos para a audiência pública e debate da Lei do Pantanal, às 14h, no Plenário Júlio Maia.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Renato Câmara (MDB), a população aguarda essa proposta e a audiência é a oportunidade de debater e colocar os pontos divergentes em análise.

“Vamos discutir caminhos para amenizar qualquer tipo de divergência. Queremos achar um ponto de equilíbrio, para que a produção não ultrapasse os limites e possa dar continuidade a algo sustentável. Esse é um encaminhamento do ganha-ganha”, disse.

A previsão é de que até o dia 20 de dezembro o projeto seja votado, em regime de urgência, antes do recesso de fim de ano.

Pantanal

O Pantanal ocupa um terço do território de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milhões de hectares da área total do bioma, 9,7 milhões de hectares ou 64% estão em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal.

É a maior área úmida do planeta, reconhecida pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera.

O local abrange cinco biomas: Cerrado, Chaco, Amazônia, Mata Atlântica e Bosque Seco Chiquitano.

Além disso, o Pantanal abriga pelo menos 4.700 espécies, sendo 3.500 espécies de plantas, 650 de aves, 124 de mamíferos, 80 de répteis, 60 de anfíbios e 260 espécies de peixes de água doce.

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