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28/11/2023 09:22:00
Projeto que cria Lei do Pantanal estabelece áreas "intocáveis"

CGN/LD

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O texto do projeto que o governador Eduardo Riedel (PSDB) apresenta logo mais na Assembleia Legislativa da chamada Lei do Pantanal vai proibir a retirada de vegetação e exploração de alguns locais típicos do Bioma e essenciais para a sua preservação, como lambris, cordilheiras, salinas e capões de mato. São trechos já apontados pela Embrapa em seus estudos e que foram contemplados no texto final, considerado pelo governador como “o melhor produto possível dentro dos consensos”.

Ele reconheceu “divergências e percepções distintas” quando o assunto é o Pantanal, destacando interesse dos produtores e a defesa de ambientalistas e que a modulação disso foi feita com estudos técnicos, apresentados por universidades e pesquisadores, como da Embrapa. O instituto, inclusive, já havia feito uma cartilha para defender o manejo adequado dos recursos naturais para uma pecuária sustentável no Pantanal. A própria Embrapa aponta a braquiária como uma forragem que se adapta bem ao Bioma diante da falta de sementes para replantar pastagens nativas.

Em entrevista há pouco ao Bom Dia MS, ele não chegou a mencionar os percentuais de desmatamento que serão permitidos. Decreto suspenso em agosto permitia até 60%, o que causou a polêmica que resultou na suspensão de autorizações e o debate para criação de uma lei. Como grandes propriedades foram adquiridas para a pecuária, houve situações de pedido para desmatar áreas superiores a 10 mil hectares para plantio de braquiária, mobilizando ambientalistas e Ministério Público.

Riedel disse que é preciso deixar ocorrer a produção onde não houver impossibilidade por critérios técnicos. O plantio de soja, disse que não é alvo de abordagem detida na lei, uma vez que já consta em outros instrumentos normativos, sob risco de querer “abarcar tudo e perder o foco”, mencionou, deixando claro que, por sua singularidade, o Pantanal não comporta agricultura em escala.

Pecuaristaraiz- Riedel separou em sua fala o pecuarista original do Pantanal, que precisa ser remunerado pela conduta conservacionista, por preservar o Bioma e reter carbono, “que produz natureza”, aspecto que a lei vai considerar, explicou. São 300 anos de pecuária, citou. “Isso tem valor econômico”, explicou.

Já os grandes produtores, que passaram a se expandir no Pantanal, vão ter que rever os planos de remover extensas áreas de vegetação para transformar em pasto. “Quem vem de fora tem que se adaptar ao que é o Pantanal.” Pelo decreto suspenso, áreas com desmatamento acima de mil hectares precisavam apresentar RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) para obter autorização de desmate.

O texto vai ser entregue daqui a pouco. Para a ocasião, o governador informou que convidou prefeitos, ambientalistas e produtores. Ele considerou que o período de três semanas, até que venha o recesso do Legislativo, é suficiente para a análise, debate e votação do texto. Amanhã à tarde, já está prevista uma audiência pública na Casa.

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