O Jacaré/PCS
O Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar o suposto pagamento de propina pela JBS ao ex-governador Zeca do PT. Conforme delação premiada dos donos e executivos da J amp;amp; F Investimentos, o petista iniciou o esquema de corrupção de cobrar 20% a título de vantagem indevida pela concessão de incentivos fiscais. Além disso, ele teria recebido R$ 3 milhões em 2010, mas só declarou R$ 1 milhão.
O ministro Celso de Mello, relator do caso no STF, determinou a abertura do inquérito 4691. Conforme a procuradora geral da República, Raquel Dodge, o deputado federal vai ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A pena de prisão varia de dois a 12 anos.
A abertura contra o petista é desdobramento da colaboração premiada homologada em maio do ano passado pelo ministro Edson Fachin, do STF. O Superior Tribunal de Justiça já instaurou inquérito para apurar o suposto pagamento de R$ 150 milhões em propinas ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que teria ficado com R$ 38,4 milhões, e o antecessor, André Puccinelli (MDB), que teria recebido R$ 112 milhões.
Os delatores acusaram Zeca do PT de ter iniciado o suposto esquema criminoso, mas não apontaram valore pagos ao ex-governador. No entanto, os delatores Joesley e Wesley Batista, donos da empresa, e o executivo Valdir Boni, informaram que a propina equivalia a 20% do benefício fiscal. Os sucessores mantiveram o esquema.
Dodge pede que a PF conclua o inquérito em 60 dias, quando deverá ouvir os delatores, solicitar o compartilhamento de provas referentes ao petista na Operação Lava Jato e usar parte do inquérito 4447, em que o petista é citado por executivos da Odebrecht de ter recebido R$ 400 mil. O Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como setor da propina, o deputado tinha o apelido de “Pescador”.
Celso de Mello acatou o pedido do MPF no dia 23 de março deste ano e o inquérito foi instaurado no dia 3 deste mês. A Polícia Federal recebeu um volume, com 44 folhas, no dia 5 deste mês.
Conforme a delação premiada da JBS, Zeca acertou o pagamento de propina com Joesley Batista, que era presidente do grupo quando eclodiu o escândalo. O pagamento da propina começou em 2003, quando ele começou o segundo mandato como governador do Estado.
Outros dois delatores confirmaram a propina, o irmão de Joesley, Wesley Batista, e Valdir Boni. Eles também confirmaram o repasse de R$ 3 milhões para a campanha de Zeca em 2010.
Aqui há um erro dos delatores ou da procuradora geral da República, que apontam o repasse para a campanha a deputado federal. No entanto, naquele ano, Zeca disputou o Governo e perdeu para Puccinelli, que foi reeleito no primeiro turno.
O executivo Demilton Antônio de Castro confirmou o pagamento de R$ 2 milhões, em espécie, a Zeca em 2010 no escritório da empresa na Avenida Faria Lima, em São Paulo. Florisvaldo Caetano de Oliveira também corroborou com as revelações e acrescentou que Joesley repassou mais R$ 100 mil para o petista em outra ocasião.
A abertura de mais um inquérito será mais um contratempo para o ex-governador que sonha em disputar o Senado neste ano. Zeca já é investigado em decorrência da delação da Odebrecht e pelo escândalo da farra da publicidade, revelado em 2007.
Zeca está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para o Senado nas eleições deste ano. O primeiro colocado é o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), também enrolado em denúncias de corrupção e suposto pagamento de propina.
O petista ainda precisa reverter decisão do Tribunal de Justiça, que o condenou por improbidade administrativa pela “farra da publicidade”. Ele espera o julgamento do recurso para ter direito a novo julgamento, mas o caso ainda não foi pautado pelo TJMS.
Quando foi publicada a delação da JBS, Zeca, Reinaldo e André apresentaram a mesma versão praticamente, de que os delatores faltaram com a verdade.
**Petista diz que nunca pediu recurso ilegal e ressalta política de incentivos**
Em nota para rebater a abertura de inquérito para apurar a delação premiada da JBS pelo Supremo, o deputado federal Zeca do PT rechaça a denúncia. “Na condição de ex-governador do Estado, nunca pediu e nem tomou conhecimento de que alguém tenha pedido recursos ilegais ao referido grupo em seu nome ou em nome do seu governo”, frisa.
Ele destaca que implantou uma política de atração de investimentos, que atraiu R$ 5 bilhões em investimentos e gerou 71 mil novos empregos entre 1999 e 2006.
“Isso resultou na ampliação da receita do ICMS, que saltou de R$ 647 milhões para R$ 2,8 bilhões por ano”, ressalta.NOTA SOBRE O INQUÉRITO NO STF DA DELAÇÃO DA JBS
“O deputado federal Zeca do PT não tem o menor temor da alardeada delação dos executivos do grupo JBS, que em fevereiro de 2018 teve parte da delação cancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na condição de ex-governador do Estado, nunca pediu e nem tomou conhecimento de que alguém tenha pedido recursos ilegais ao referido grupo em seu nome ou em nome do seu governo.
Nos oito anos do governo popular, Zeca implantou uma política para recuperar economia falida, que recebeu dos antigos administradores estaduais.
Para isso, por meio de políticas fiscais isonômicas conseguiu atrair inúmeras indústrias de diversos setores para o Estado.
Em seu mandato foram instaladas 134 indústrias, como a International Paper, em Três Lagoas, que impulsionou o desenvolvimento da região do Bolsão.
Ao todo foram gerados 71,3 mil empregos formais e investimentos que alcançaram cerca de R$ 5 bilhões. Isso resultou na ampliação da receita do ICMS, que saltou de R$ 647 milhões para R$ 2,8 bilhões por ano.
Portanto, resta desafiado que seja apresentado qualquer prova além da referida delação, pois os delatores apresentam versões contraditórias entre si e nenhuma prova de fato .
O Deputado Zeca do PT confia que o poder judiciário ao final da apuração saberá distinguir as verdadeiras imputações daquelas que tem um único propósito: Obter benefício com uso indevido da delação premiada.
Deputado Federal Zeca do PT 30/04/2018″