Para apurar as fraudes que comprometem o sistema previdenciário brasileiro, o deputado federal sul-mato-grossense Beto Pereira (PSDB), que está à frente das investigações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a CPMI do INSS, apresentou requerimento para intimar o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como Careca do INSS, identificado pela Polícia Federal (PF) como uma das principais figuras no esquema de fraudes.

Além do lobista, Beto Pereira requisitou ainda a convocação de outros oito nomes, incluindo diretores do alto escalão do INSS e presidentes de associações de servidores.

Entre os convocados estão Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e Vanderlei Barbosa dos Santos, atual diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do instituto.

Ainda entre os convocados estão Erik Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, e sua inclusão na lista ressalta a relevância de investigar vínculos familiares e possíveis conivências com o esquema, que já gerou prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões.

Também foram convocados líderes de associações que representam aposentados e servidores, como Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), e Marci Eustaquio Teodoro, presidente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub).

Os outros são Edina Costa Pinto, presidente da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp), e José Hermicesar Brilhante Palmeira, presidente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec).

Na terça-feira, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), vai submeter a votação os primeiros requerimentos, que solicitam a presença de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do INSS. Essas convocações visam fornecer apoio às investigações em curso.

Ao Correio do Estado, Beto Pereira enfatizou a urgência das investigações, ressaltando que é fundamental responsabilizar os envolvidos. “Não podemos aceitar que esses crimes fiquem impunes. Precisamos colocar atrás das grades aqueles que participaram disso, seja por omissão, seja por conivência”, afirmou.

O deputado federal mencionou que a CPMI do INSS quer ir além da apuração e buscar mudanças na legislação, para proteger os aposentados.

“Devemos acabar com qualquer tipo de desconto para aposentados e pensionistas do INSS. Essa prática não pode continuar”, declarou.

QUEM É O CARECA?

Enquanto multiplicava sua fortuna com a fraude dos descontos indevidos em benefícios do INSS, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes comprou um apartamento a 600 metros da Praia de Sunny Isles, na Flórida, nos Estados Unidos.

O imóvel tem pouco mais de 100 metros quadrados e fica localizado em uma espécie de península urbana, com água de ambos os lados e vista privilegiada para o Oceano Atlântico e a Intracoastal Waterway. O apartamento fica próximo às Trump Towers, ao norte de Miami Beach, e a 10 minutos de carro do Aventura Mall, shopping de luxo de Miami.

A compra foi feita em fevereiro de 2024, mas ainda não apareceu nos relatórios da PF no âmbito da Operação Sem Desconto, cujo esquema criminoso foi revelado pelo site Metrópoles. O apartamento custou US$ 610 mil, o equivalente a R$ 3,3 milhões na cotação atual, segundo registros oficiais.

Foi nesse período que, segundo a PF, o Careca do INSS passou a efetuar diversas transações de imóveis e carros de luxo, o que reforça a suspeita de que essas operações foram feitas para ocultar a origem ilícita dos recursos obtidos por meio de esquema fraudulento. A esposa do Careca, Tânia Camilo dos Santos, também aparece como proprietária do apartamento.

Em Miami, o Careca mantém uma filial da World Cannabis, sua empresa de maconha medicinal. Ainda nos Estados Unidos, o empresário também fundou, ao lado de seu filho, em setembro de 2024, a Camilo Comércio e Serviços LLC. Essa empresa, por sua vez, fica na cidade de Orlando, na Flórida.

CONVITE

O parlamentar sul-mato-grossense também convidou a procuradora-chefe da Coordenadoria Jurídica do Procon-MS, Carla Cardoso Nunes da Cunha, que foi responsável pelo levantamento publicado pelo Correio do Estado que mostrou que o volume de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS pode ser muito maior que o identificado até agora pela PF na Operação Sem Desconto.

Ela e uma equipe que envolve 21 Coordenadorias Municipais de Defesa do Consumidor do Estado verificaram que pelo menos 121 entidades associativas ou empresas teriam feito descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas e, deste total, 11 já são alvo da Polícia Federal.

A procuradora-chefe também observou que o INSS, em seu site oficial, lista apenas 29 entidades com as quais teria acordos em vigor.

O relatório assinado por Carla Cardoso já foi entregue para vários órgãos públicos, como o Ministério Público Federal (MPF), a CGU e a PF. O objetivo é contribuir com as investigações em andamento.

Em todo o Estado, somente o sistema dos Procons identificou quase quatro mil reclamações por descontos indevidos em benefícios do INSS. Esse número, contudo, é considerado subestimado, pois apenas 21 dos 45 Procons municipais responderam à consulta da Coordenadora Jurídica do Procon-MS.

A pesquisa foi motivada pelo 24º Encontro de Procons Municipais, em novembro de 2024, que abordou o tema dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões. O encontro, porém, foi resultado de uma forte demanda dos Procons do interior do Estado e da Capital, conforme explicou Carla Cardoso.

“Quando o encontro começou, todos eram claros em afirmar que os descontos indevidos nos benefícios do INSS eram uma das maiores queixas dos consumidores, ao lado, claro, dos serviços de prestação contínua [água, luz, telefone]”, explicou a procuradora-chefe do Procon-MS.