Sheila Forato
Na noite desta terça-feira (24), integrantes da sociedade coxinense se juntaram numa audiência pública, organizada pelo MPE (Ministério Público Estadual), para discutir a situação financeira do município, que a exemplo de todo o Brasil sofre com queda na arrecadação e aumento constante dos serviços ofertados a população.
Depois de aberta pelo promotor de Justiça, Marcos André Sant'ana Cardoso, os integrantes de todos os poderes, assim como a sociedade civil, debateram os temas de forma aberta, endossando ao prefeito Aluizio São José (PSB), que estava presente, medidas radicais que devem ser tomadas em prol do equilíbrio financeiro.
Uma das principais medidas foi tomada na semana passada, quando o município anunciou a convocação de 150 aprovados no concurso público, que vai resultar na demissão de muitos contratados, gerando economia para os cofres públicos.
Entretanto, foi apenas uma das ações, sendo preciso muito mais para atravessar essa crise, que teve início na política nacional, atingindo drasticamente a economia dos municípios brasileiros. É preciso mexer em feridas antigas, que nenhum gestor conseguiu cicatrizar.
O remédio é amargo, porém, é necessário para aumentar a receita própria. Até o ano passado, o contribuinte ficava devendo ao município e nada acontecia, mas, a realidade é outra. A legislação sofreu modificações e, a partir deste ano, quem não pagar seus impostos terá o nome negativado.
Por conta dessa mudança, a prefeitura instituiu o Refis (Plano de Recuperação Fiscal), cuja adesão pode ser feita até dia 31 de outubro. Entre tantas atribuições, a administração criou a Procuradoria do Município justamente para auxiliar nesse sentido, promovendo o aumento da arrecadação.
Vladimir lembrou que muitos problemas nasceram lá atrás e foram sendo empurrados por quem passou pelo comando da prefeitura. Um deles é o IMPC (Instituto Municipal de Previdência de Coxim). Ele lembrou que quando o instituto foi criado a alíquota era pequena e mesmo assim os prefeitos da época fizeram parcelamentos, que foram acumulando e onerando o município.
Contudo, ainda não é suficiente. O presidente da câmara, Vladimir Ferreira (PT), tocou num ponto importante: a taxa de lixo. Pagamos um valor irrisório para que a prefeitura recolha nossa lixo. A arrecadação é de pouco mais de R$ 20 mil, sendo que o custo é seis vezes maior. “Não existe mágica. Como fecha a conta?”, questionou o presidente.
O principal gasto da prefeitura é com folha, que também deve ser revista, mas, Vladimir já adiantou, o número de cargos de confiança é mínimo e não vai fazer diferença. O que precisa ser revisto é a forma como alguns benefícios são dados, como a progressão funcional que é de dois em dois anos, ao contrário do estado, que é de cinco em cinco anos, sem contar o quinquênio.
“O funcionário tem de ser valorizado, mas o município tem que ter condições de arcar com o custo”, ponderou o presidente. Uma das maiores feridas, que terá de ser mexida, é o desvio de função. O município conta há décadas com muitos funcionários em desvio de função. Essa já é uma demanda observada pelo Ministério Público Estadual há muito tempo.
Ao finalizar a audiência pública, o promotor deixou claro que o maior interesse do MPE é intermediar algumas situações de forma conjunta, resolvendo os conflitos e evitando uma demanda judicial desnecessária. “Nosso papel é fiscalizar se o serviço público está sendo prestado com eficiência, por que é assim que deve ser. Se isso não tiver acontecendo tem de se criar mecanismos para dar condições ao município”, argumentou Cardoso.
Com informações levantadas durante a audiência, o Ministério Público deve propor algumas recomendações ao município, nos próximos dias. Além de Aluízio, participaram os ex-prefeitos Moacir Kohl e Dinalva Mourão, que é vereadora, assim como outros colegas, secretários municipais, representantes de sindicatos, institutos e Defensoria Pública.