CE/PCS
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) enviou na última semana dois ofícios sugerindo restringir o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de bares e restaurantes de Campo Grande.
As sugestões - que não tem força legal de uma recomendação - já estão sob análise da prefeitura. Apesar disso, o prefeito Marcos Trad (PSD) declarou ser contra a medida.
“Todos os órgãos, seja o Ministério Público, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e Associação Comercial estão buscando alternativas para salvar vidas, mas cada um tem sugestão diferente”, disse ao Correio do Estado.
Trad apontou ainda que a chefe da 32ª Promotoria de Justiça - que atua na área da saúde pública -, Filomena Fluminhan, orienta que o toque de recolher seja antecipado para as 18h.
“Não dá para antecipar. Tem funcionários saindo dos shoppings nesse horário, tem funcionários saindo do Centro também”, afirmou.
O prefeito ainda criticou as diversas sugestões divergentes sobre o combate à pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus).
“Dá uma confusão, cada um quer dar um palpite. Órgãos querem ajudar, as assessorias dão alternativas, mas acabam confundindo”, frisou.
O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS
No primeiro documento, emitido em 27 de julho, a Promotora de Justiça solicitou a modificação de decreto para que seja proibido o atendimento presencial ao público em bares e restaurantes, a partir das 17h.
Como alternativa, os estabelecimentos devem atender apenas pelo sistema de entrega delivery, todos os dias da semana.
Já no segundo ofício, expedido em 31 de julho, sugere a recomendação de outro decreto, mas com medidas ainda mais duras.
Filomena sugere uma espécie de “Lei Seca”, proibindo completamente a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurante e o atendimento ao público após as 17 horas. O delivery seria a alternativa.
“Estamos na 32ª semana da pandemia de Covid-19 na Capital e entre essa e a próxima semana, possivelmente no pico, o que justificam essas medidas mais restritivas, diante da alta taxa de ocupação de leitos de UTIs na rede pública e privada de Campo Grande”, argumenta a promotora.
Ele prossegue defendendo a medida, apontando que a ocupação de leitos pode diminuir com essas restrições.
“É importante a lei seca, não somente para intensificar as fiscalizações, mas principalmente para proibir a venda de bebidas alcoólicas nos bares, restaurantes, conveniências e similares nos próximos 15 dias, o que irá impactar positivamente no distanciamento social, propiciando a diminuição na transmissão da Covid-19 e também nos acidentes de trânsito, possibilitando diminuir ainda os pacientes oriundos do trauma e que superlotam a Santa Casa, principalmente nos fins de semana”, finalizou.