\n \n A\n presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que fixa o prazo de até 60 dias para\n o início do tratamento de câncer maligno pelo Sistema Único de Saúde, contado a\n partir do diagnóstico da doença. De acordo com a Lei 12.732, publicada sem\n vetos no Diário Oficial da União desta sexta (23), o primeiro tratamento no SUS\n será considerado efetiva mediante a realização de quimioterapia, radioterapia\n ou cirurgia, conforme a necessidade do paciente, atestada na prescrição do\n médico.\n \n A\n lei entra vigor em 180 dias, período em que os estados deverão elaborar planos\n regionais para o aprimoramento da assistência oncológica à população. Contudo,\n desde o ano passado, o Sistema Único de Saúde já vem implementando medidas\n coordenadas pelo Ministério da Saúde, voltadas à ampliação do acesso e da\n qualidade do atendimento a pacientes com câncer. “As ações têm o objetivo de\n incentivar os estados e municípios a modernizarem e integrarem a rede de\n atendimento para que a assistência ao paciente oncológico comece no menor prazo\n possível, o que é fundamental para o sucesso do tratamento da doença”, afirma o\n ministro da Saúde, Alexandre Padilha.\n \n Até\n o final deste ano, o investimento financeiro do Ministério da Saúde em\n procedimentos hospitalares, tratamentos e cirurgias na área oncológica deve\n chegar a R$ 2,4 bilhões – R$ 200 milhões a mais do que foi investido que 2011.\n Em relação a 2003, os recursos aplicados neste setor mais que dobraram (143% de\n reajuste).\n \n Só\n para o atendimento a pacientes com câncer citopatológico e de mama, por\n exemplo, o SUS conta atualmente com cerca de 300 serviços de saúde. Outros nove\n hospitais especializados neste segmento estão em processo de estruturação nos\n estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, São Paulo, Espírito\n Santo e Rio Grande do Sul. E mais sete estabelecimentos de saúde deverão ser\n habilitados nos estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e\n Paraná, além de mais uma unidade em São Paulo e na Bahia.\n \n Em\n relação a mamografias realizadas no SUS, só no primeiro semestre deste ano\n foram contabilizados 2,1 milhões deste tipo de exame de rastreamento. Este\n quantitativo é 16% maior que o número de mamografias em 2011, ano em que também\n foram feitas, pelo Sistema Único de Saúde, 94 mil cirurgias oncológicas (40% a\n mais que em 2003) e 2,4 milhões de quimioterapias (100% a mais que em 2003).\n \n A REDE\n \n Atualmente,\n os pacientes atendidos pelo SUS contam com 32 serviços de radioterapia,\n quantidade que chegará a 80 unidades (até 2015). Para isso, o Ministério da\n Saúde reservou R$ 505 milhões para a ampliação da rede de assistência neste\n segmento. Os recursos também serão utilizados na aquisição de acelerados\n lineares, equipamentos usados em radioterapia.\n \n A\n Lei 12.732 estabelece, ainda, que as terapias oncológicas deverão ser\n atualizadas, sempre que necessário, com o objetivo de se adequar a assistência\n no SUS ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos. Nos\n últimos dois anos, o Ministério da Saúde autorizou a incorporação de quatro\n medicamentos (Nilotinibe, Mesilato de imatinibe, Rituximabe e Trastuzumabe) e\n três procedimentos oncológicos (Ablação por radiofrequência, Injeção percutânea\n de etanol e Quimio-embolização) na rede pública de saúde.\n \n A POLÍTICA \n \n Em\n 2005, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção Oncológica,\n para reforçar ações de controle ao câncer. Desde 2003, também realiza campanhas\n e ações de conscientização e prevenção dentro do Programa Nacional de Controle\n do Tabagismo e do Programa Nacional de controle do Câncer do Colo do Útero e de\n Mama. E, ano passado, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de\n Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama,\n estratégia para expandir a assistência oncológica em todo o país.\n \n No\n Brasil, o câncer representa a segunda causa de mortes. Até o final deste ano, a\n estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é que serão registrados cerca\n de 523 mil casos novos da doença. Os tipos de câncer com maior incidência no\n país são o de pele, próstata, mama e pulmão.\n \n \n \n \n