A área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou, nesta terça-feira, um parecer favorável à regulamentação do cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. A diretoria colegiada da Agência está reunida desde as 10 horas desta terça, e ainda deve votar o parecer.

Também estão sendo discutidas duas propostas de regulamentação, que ainda deverão passar por uma consulta pública para debater o tema. A primeira proposta é para uma resolução que regulamenta os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais e científicos.

Já a segunda é uma proposta de resolução para definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base em cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos.

Diretor-presidente da Anvisa, William Dib apresentou um relatório em que faz um registro histórico da planta. Desde a Idade Média, diz ele, a planta é usada para tratar dores, transtornos de ansiedade e tumores. Dib reforçou que a discussão é pela liberação estritamente para uso medicinal e em pesquisas.