Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo CGN

Na justiça, a Prefeitura Municipal de Cassilândia ganhou autorização para realizar ações emergenciais de combate à dengue. O município ocupa a 11ª posição no ranking estadual de incidência da doença.

A alta incidência fez com que a Promotoria de Justiça autorizasse os agentes de endemias poderão acessar terrenos baldios, áreas com construções inacabadas ou não habitadas ou com acesso negado pelos moradores.

“A decisão baseia-se na Lei 13.301/2016, que autoriza o ingresso forçado em imóveis em situações de iminente perigo à saúde pública”, detalha o MPMS.

Conforme detalhado, se necessário as equipes poderão romper obstáculos, como correntes, cadeados e portões trancados. Se necessário, os agentes podem solicitar apoio da Polícia Militar para entrarem nos imóveis que os moradores negarem acesso.

Segundo informado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a autorização foi concedida, considerando também, o alto número de imóveis identificados pela Vigilância Sanitária local como locais com acúmulo de lixo, impedindo a entrada dos agentes de saúde.

Outra determinação é a notificação dos responsáveis por imóveis e terrenos com descarte irregular. Os proprietários terão até três dias para descartar corretamente os materiais, sob pena de expropriação pelo Poder Público Municipal.