\n Representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estadual e municipais de Saúde, e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) irão trabalhar conjuntamente para implementar medidas que garantam à população carcerária melhor acesso aos programas oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como o “Rede Cegonha”, de acolhimento às gestantes e recém-nascidos, e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).nbsp;

O assunto esteve em pauta durante o I Seminário Estadual de Saúde no Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul, realizado esta semana na Capital, que reuniu profissionais responsáveis pela pasta nas três esferas governamentais, além de diretores de presídios, médicos, dentistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e demais servidores que atuam com o atendimento à saúde de detentos em todo o Estado.nbsp;

O encontro serviu também para diagnosticar quais ações vêm sendo desenvolvidas isoladamente e quais as principais demandas da área nas 45 unidades prisionais de MS, segundo a coordenadora Atenção Básica da SES, Karine Cavalcante Costa. “Conseguimos visualizar o trabalho que cada um tem desenvolvido e as principias fragilidades que precisam ser resolvidas pra que possamos desenvolver um trabalho ainda mais efetivo”, destacou.

Com relação à inserção dos estabelecimentos prisionais nos programas governamentais, a representante da SES enfatizou que as ações não podem ser isoladas, têm que estar inseridas nessas redes de enfrentamento. “E, para isso, precisamos saber onde procurar ajuda quando precisarmos, como foi o caso desse seminário”, disse.

Durante o evento, o consultor em Saúde Prisional do Ministério da Saúde, Victor Eloy Fonseca, classificou o MS como modelo para o País na assistência prestada aos reeducandos. Conforme ele, com essa realização das discussões, a intenção agora é incluir a população carcerária do Estado, no ano que vem, no Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde (Coap), que mapeia e organiza as atividades de saúde no Brasil, para possibilitar que as atuações sejam ainda mais efetivas.

Presente na cerimônia de encerramento do seminário, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Brasil Jacini, ressaltou que o oferecimento de assistência à população carcerária é um dever do poder público. “A pessoa que vai presa só perde o direito à liberdade, de ir e vir, os demais direitos devem ser mantidos”, comentou.

O secretário enfatizou que a saúde pública já é bastante complexa, e no caso do sistema prisional essa complexidade acaba sendo “somatizada” por outros fatores. “Envolve ainda as questões de segurança, de deslocamentos de presos, e isso precisa ser muito bem gerenciado e programado, e nós de Mato Grosso do Sul temos demonstrado estar no caminho certo”, disse.

Para o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, o sucesso e reconhecimento que o Estado vem conquistando em nível federal, a respeito da saúde prisional, se deve ao trabalho conjunto entre a agência penitenciária, Secretaria Estadual de Saúde e os municípios.

Especializaçãonbsp; Durante o encontro, foi anunciada a realização de um curso de pós-graduação on-line sobre gestão na saúde prisional, oferecida pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen); Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

No Estado, a especialização será gerenciada pela Escola Penitenciária (Espen), com o apoio da Divisão de Saúde da Agepen. Serão ofertadas 22 vagas, distribuídas entre profissionais que atuam diretamente na área de saúde prisional.

Conforme a chefe da Divisão de Saúde da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, já houve uma pré-seleção para o preenchimento das vagas, conforme critérios estabelecidos pelas instituições organizadoras, não sendo, por isso, aberto processo de inscrição entre os servidores. \n \n