Uma decisão inusitada acelerou o processo de divórcio de uma moradora de Campo Grande. Com base nas violências domésticas sofridas pela mulher, a decisão do juiz Paulo Henrique Pereira, da 3º Vara de Família, provou que a Justiça do Estado está evoluindo perante aos dados alarmantes de agressões físicas, psicológicas e financeiras dentro do casamento.

Em uma semana, sem precisar dos trâmites tradicionais do divórcio litigioso, a esposa, de 37 anos, conseguiu a sentença favorável para ter em mãos o papel da separação. O pedido foi fundamentado pelos advogados José Carlos Duarte Barros e Marcelo de Oliveira Amorin, com base nas agressões que a cliente sofria desde 2005.

“Minha cliente estava totalmente abalada, sem confiança no relacionamento. Usamos esse fundamento, bastando manifestação dela e independente da vontade dele. Pedimos a Tutela Provisória e ficou comprovado que ela não queria permanecer no casamento e, por este motivo, não restava nem possibilidade de conciliação entre casal.”

José Carlos conta que usou a favor da mulher o artigo 226 do Novo Código de Processo Civil. De acordo com o advogado, antes de 2010 havia a necessidade de comprovar que o casal estava separado de fato há um ano. A morosidade da Justiça fazia com que o divórcio litigioso durasse anos e fosse desgastante para os envolvidos.

No modo tradicional, o marido iria ser intimado para uma audiência de conciliação. Neste caso, o juiz Paulo Henrique decretou o divórcio de imediato, sem ouvir a outra parte.

A decisão favorável foi recebida com vitória pelos dois advogados responsáveis, que aceitaram defender o caso de forma gratuita.

“Esses pedidos não são comuns na Vara de Família, mas a violência doméstica permitiu fazer esse tipo de solicitação. O processo vai continuar, mas ela já está divorciada. Vai continuar o processo devido à divisão de bens. O juiz agiu rápido.”

A esposa alegou aos advogados que estava casada há 18 anos, mas a situação começou a ficar crítica nos últimos 10 de união. A gota d’água, segundo a cliente, foi em fevereiro deste ano, durante uma discussão entre o casal.

O homem teria, no meio da briga, golpeado a vítima com um facão no pescoço e no braço. Além da esposa, o filho do casal também teria sido esfaqueado. Diante do fato, a Polícia Militar foi acionada e o autor foi preso. Atualmente, o indivíduo está nas ruas, mas usa tornozeleira eletrônica.

José Carlos ficou comovido com a história e, com a parceria do sócio, decidiu entrar na Justiça a favor da cliente.

“Estamos felizes porque não cobramos nada dela diante do estado emocional da cliente. Ela estava extremamente abalada e a decisão rápida provou que a Justiça está do lado das vítimas.”

Dados

Em Mato Grosso do Sul, os índices de violência doméstica são assustadores. Somente no Judiciário, quando os casos chegam até lá, são cerca de 6 mil sentenças judiciais – com ou sem mérito – por ano. De acordo com levantamento do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foram 6.187 sentenças em 2016, 6.314 em 2017 e 1.940 até 11 abril deste ano.

Os números de feminicídios – quando os agressores chegam a matar a vítima – são tão assustadores quanto, com cinco sentenças proferidas em 2016, 16 em 2017 e 12 decisões até o início de abril deste ano.