CGN/PCS
A SES (Secretaria Estadual de Saúde) publicou, na edição de hoje (5) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, resolução que institui um novo modelo de financiamento para hospitais regionais, locais e de apoio em municípios de pequeno porte em Mato Grosso do Sul. O modelo é válido para os anos de 2025 e 2026.
A nova política estadual cria repasses por produtividade e mantém repasses fixos. A novidade é que o governo passará a recompensar as instituições com verba calculada conforme a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS (Sistema Único de Saúde).
O valor varia de acordo com o tipo, complexidade, especialidade ou área de cuidado. O pagamento vai considerar atendimentos realizados a partir de janeiro de 2026.
Os repasses fixos terão o papel de garantir a manutenção de serviços essenciais, como pronto atendimento 24 horas, partos, cirurgias e leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
O teto de repasses anuais será de R$ 198.528.000,00, segundo a publicação. É necessário que os hospitais façam a adesão à política para contar com os recursos.
Outro eixo da política é integrar os hospitais aos fluxos das RAS (Redes de Atenção à Saúde), para que cada um atue conforme seu nível de complexidade. Segundo a SES, o objetivo é que casos de pacientes que podem ser resolvidos em hospitais locais deixem de sobrecarregar as unidades de referência, que passam a priorizar atendimentos de alta complexidade.