Ainda há 164.256 motos de até 162 cilindradas em Mato Grosso do Sul que podem ter anistia, ou seja, perdão das dívidas referentes ao licenciamento e IPVA, ocorridos até 31 de dezembro de 2021.

Os donos dos veículos com motos de duas ou três rodas podem solicitar a anistia pelo sistema do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).

A regra passou a valer em janeiro de 2021 e, segundo a Coordenadoria Jurídica do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), o benefício não tem prazo para o pedido de anistia ou remissão da dívida.

Entretanto, há apenas a necessidade de cumprimento dos seguintes critérios: de que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021 e que o veículo esteja em dia com os tributos de 2022.

Conforme a diretora de Veículos do Detran-MS, Priscila de Rezende, a concessão da remissão ou anistia não é automática. “A gente orienta o cliente a procurar uma das nossas agências para que ele possa fazer a quitação desse débito, pois precisam ser analisadas algumas nuances”.

Priscila esclarece ainda que já pode estar em dívida ativa. “Com isso, nós precisamos mandar e-mail para a Secretaria Estadual de Fazenda para que seja feita a liberação. Ou se houver já o protesto, ele precisa ser orientado para ir ao cartório quitar esse protesto para liberar os débitos para que a gente recolha”.