As novas regras do Pix definidas pelo Banco Central (BC) entram em vigor nesta segunda-feira (2) e vão afetar diretamente mais de 138 milhões de usuários. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o Pix Saque Pix Troco, modalidade criada recentemente.

As mudanças fazem parte de uma atualização prevista na Instrução Normativa 331, publicada no dia 1º de dezembro de 2022. O objetivo da autoridade monetária com a iniciativa é simplificar a implementação. Ao mesmo tempo, o BC quer aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, com a manutenção do mesmo nível de segurança.

Já as alterações efetuadas na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho de 2023. Essas medidas também estão previstas na referida instrução.

O BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo governo. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O órgão destacou que também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.

Em nota, o Banco Central informou que a atualização das regras simplificará o Pix, além de aprimorar a experiência dos usuários, “ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”. Quanto ao Pix Saque e ao Pix Troco, o órgão informou que as mudanças pretendem igualar o Pix ao saque tradicional nos caixas eletrônicos.

Pontos positivos

Para o advogado Marcelo Godke, que é especialista em Direito Bancário e Mercado de Capitais, a flexibilidade de se fazer uma remessa maior com o Pix é um dos principais pontos positivos da mudança. “Não há um limite estabelecido, mas se aumenta essa liberdade pode ter uma consequência negativa que está relacionada ao aumento de fraude”, alerta.

Na avaliação do especialista, isso é possível se alguém indevido conseguir acesso a uma conta via aplicativo após furto do celular e o limite do titular não for baixo. Dessa forma, há um risco de se perder mais dinheiro, avalia Godke.

“Vale lembrar que a remessa de dinheiro via Pix não tem estorno, via de regra. Por isso, o usuário precisa ser mais precavido”, destaca. O advogado ressalta ainda que deverá ser maior porque a quantidade de dinheiro movimentado deverá aumentar com as flexibilizações.

Confira detalhes das mudanças que vão entrar em vigor:

Novos limites

A partir de agora, os bancos deixam de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via PIX. Por outro lado, as instituições financeiras precisam determinar um período específico de tempo. Se o usuário tiver R$ 20 mil, por exemplo, ele pode usar esse montante em uma única transação.

É importante ressaltar que as regras para as pessoas mudarem os limites não foram alterados. Quem quiser aumentar o limite deverá informar ao banco qual deve ser o novo valor e o mesmo poderá levar até 48 horas para ser reajustado.

Horário noturno

Em relação a esse período, os bancos não vão precisar mais oferecer opção de definir regras especiais em horários noturnos. Atualmente, as instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, limitados em R$ 1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte dos bancos ainda devem optar por essa regra. O objetivo é manter, de alguma forma, a segurança dos usuários.

PIX Saque PIX Troco

A instrução do Banco Central também prevê uma alteração nos limites para retirada de dinheiro, por meio do PIX Saque PIX Troco. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. À noite, passam de R$ 100 para R$ 1 mil.