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Esportes
27/03/2018 15:13:00
Multa na CNRD: Cruzeiro aguarda resposta a pedido de ingressão; Galo rebate Fred

Globo Esporte/LD

No último dia 14, a defesa do atacante Fred se manifestou na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), da CBF, se defendendo sobre a cobrança da multa de R$ 10 milhões pelo Atlético-MG e discutindo a validade jurídica dela. O posicionamento do staff do centroavante, em linhas gerais, se sustentou na argumentação que cláusulas que possam interferir em contratos do jogador com outros clubes são limitadas pela Lei Pelé - que rege o futebol no Brasil. Alegaram, ainda, que cláusulas dessa natureza devem ser remuneradas - uma espécie de indenização ao atleta pela "proibição" do profissional de atuar em outro clube. O Atlético-MG, também na CNRD, já rebateu os argumentos, como explica Lásaro Cândido da Cunha, vice-presidente do clube.

  • Eles estão argumentando que a multa não poderia ser fixada. No direito não há nada 100%, mas se a tese deles tivesse pertinência, você não poderia fixar multa (rescisória). Se o jogador quisesse sair, ele sairia. Eles se escoram em um artigo do estatuto Fifa que diz que o clube não pode interferir na transferência do atleta para outro clube. Mas são coisas distintas. Uma coisa é interferir, outra coisa é direito de multa. O próprio estatuto Fifa permite isso (fixação de multa). Não tem nada de errado nisso ao nosso ver. E tem um agravante para ele e ponto benéfico para nós: é uma multa que não é abusiva. Pelo contrário. É 10% do valor originário (que era de R$ 100 milhões). O clube que o acolheu assumiu a responsabilidade pelo pagamento, então não podem falar em qualquer prejuízo para ele. Além do mais, outra coisa que a gente coloca é que ele é assistido por advogados, agentes, que são os mesmos que participaram de todas as tratativas e da discussão jurídica no momento da saída do Atlético. Para finalizar, o clube que o recebeu renunciou à discussão da multa. Essa foi a condição que ele colocou (para assinar com o Cruzeiro). Eles se comprometeram e disseram que não iam discutir a multa. São todos esses elementos (que sustentam a réplica do Atlético-MG).

A Câmara vai, agora, definir o próximo passo. Ela pode encerrar a etapa de instrução (argumentação) e prosseguir para o julgamento ou pode, ainda, chamar as partes para novos depoimentos. As partes, hoje, são Fred e Atlético-MG, mas o Cruzeiro também pode se tornar parte do processo - e fez um pedido formal para que isso aconteça.

O pedido aconteceu há algum tempo, mas ainda não foi julgado pela Câmara. Quem confirmou que o Cruzeiro solicitou a ingressão como parte no caso foi Marcos Motta, advogado do Rio contratado pela diretoria celeste para atuar diretamente no processo.

  • Eu sou o advogado do Cruzeiro no processo, sim. O Cruzeiro solicitou para entrar como parte no processo. O pedido ainda está em julgamento pela Câmara. A situação tem uma influência direta em um contrato que é vigente entre Cruzeiro e atleta. O meu cliente (Cruzeiro), como contratante e atual empregador do atleta, tem interesse na demanda. Acho que a base legal para o pedido é bem consistente. Agora é aguardar - disse Marcos Motta ao GloboEsporte.com.

O Atlético-MG se manifestou de forma contrária à ingressão do Cruzeiro como parte no processo. O Galo, inclusive, também contratou um advogado no Rio para acompanhar o caso de perto, como confirma Lásaro Cândido.

  • O Atlético conta, atualmente, com um assistente nosso lá no Rio, na Câmara. É o Flávio Zveiter. É o nosso advogado assistente no Rio. Apesar de ser um processo virtual, é necessário a gente ter alguém para nos auxiliar. Ele está conosco na defesa do Atlético.

A discussão que hoje é entre Fred e Atlético-MG, pode se tornar, portanto - dependendo da decisão da Câmara -, entre Fred, Atlético-MG e Cruzeiro. Dois dos advogados mais conceituados do país no direito desportivo também são, agora, personagens da discussão. Prever o próximo passo é difícil. Prever a conclusão é quase impossível. Fácil é prever que ela está longe do fim.