\n \n \n \t O Supremo Tribunal Federal abriu hoje (17) ação penal contra o deputado\n federal Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), por crime tributário.\n O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal de falsificação\n de notas fiscais para encobrir origem ilícita de carvão vegetal. \n Segundo a denúncia, mais de R$ 8 milhões foram sonegados.\n \n \t De acordo com a denúncia, em 2009, na condição de diretor da empresa \n Rima Industrial, o parlamentar e outros dois acusados criaram um sistema\n para falsificar notas fiscais. Era para não pagar Imposto sobre \n Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e encobrir o transporte e a \n compra ilegal de carvão de mata nativa. O caso ficou conhecido como \n Máfia do Carvão. Os fatos foram descobertos na Operação SOS Cerrado, da \n Polícia Militar e a Secretaria de Fazenda.\n \n \t Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, provas anexadas\n ao inquérito demostram que Bernardo de Vasconcellos Moreira praticou o \n crime 910 vezes. “A peça acusatória descreve detalhadamente o fato \n criminoso. Ao acusado não é possível, na qualidade diretor da empresa, \n alegar o desconhecimento da pratica criminosa”, afirmou Janot.\n \n \t O advogado do parlamentar, Bruno Gonçalves, questionou a investigação \n do Ministério Público. Segundo a defesa, a denúncia não pode ser baseada\n em informações da Secretaria de Fazenda. A defesa também alegou que as \n ordens dadas aos empregados eram delegações consideradas normais em uma \n empresa. “A investigação foi absurda. O acusado, como advogado da \n empresa, acumulava as funções de diretor. Não foi submetido a ato de \n investigação.”, argumentou a defesa.\n \n \t Os ministros seguiram o voto do relator do inquérito, ministro Marco \n Aurélio. Ele entendeu que a denúncia apresentada pelo Ministério Público\n contém indícios prática do crime de sonegação. Os ministros Luís \n Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli,\n Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa acompanham o relator.\n \n