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O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer anular a nomeação do diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul), Walter Benedito Carneiro Júnior. O órgão também pede a exoneração do diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Helianey Paulo da Silva.
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem 10 dias para informar se acata ou não a recomendação, publicada nesta terça-feira (7). Nela, o MPMS compara a nomeação de ambos a do ex-ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), ao conselho da Itaipu Binacional, indicação do ex-presidente Michel Temer (MDB) nos últimos dias de mandato.
Segundo alega o MPMS, Walter só teria sido exonerado do cargo que ocupava na Segov (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica) após ter sua indicação aprovada na Sanesul. O mesmo teria ocorrido com Helianey, que foi titular da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) na gestão Azambuja.
“CONSIDERANDO, portanto, que as nomeações para o Conselho de Administração e as indicações para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente de empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias não só de natureza puramente discricionária, mas sim de designação subordinada aos preceitos previstos na Lei n. 13.303/16, de ordem protetiva à probidade e moralidade administrativa”, enumera.
Caso a recomendação não seja atendida e a eventual irregularidade permaneça, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, promete ingressar com ação judicial cobrando a exoneração.