Foto: Divulgação / Defensoria Pública de MS

Um levantamentoinédito da DefensoriaPública de Mato Grosso do Sul avaliou as audiências de custódia que ocorreram no estado entre 24 de julho de 2023 a 13 de junho de 2024 e constatou que houve denúncias de tortura em 42 das 53 comarcas de MS, quase 80%.

O estudo também apontou que, de todas as comarcas, apenas a de Sete Quedas não realiza audiências de custódia regularmente.

A maioria das audiências são feitas em consequênciade prisões em flagrante. Também são efetuadas em casosde mandado de prisão, prisão civil e apreensão de adolescentes. A maioria das comarcas realiza até três audiências por dia.

Dados levantados

Dentre os principais problemas identificados na pesquisa estão:

Falta de salas adequadas: somente 9 comarcas possuem espaço exclusivo para a realização das audiências.

Ausência de atendimento multidisciplinar: apenas 3 comarcas contam com esse serviço, fundamental para avaliar questões psicossociais das pessoas presas.

Baixa oferta de insumos básicos: somente 14 comarcas oferecem itens emergenciais, como alimentos, roupas ou produtos de higiene.

Coleta de informações limitada: embora 81,1% das comarcas realizem entrevistas prévias com as pessoas custodiadas, nem sempre há estrutura suficiente para garantir sigilo e qualidade no atendimento.

Em contrapartida, boas práticas estão bem consolidadas, como:

Realização majoritária das audiências no prazo legal de 24 horas (84,9%);

Exame médico cautelar feito antes da audiência em 86,7% das comarcas, com juntada do laudo em 42 delas;

Uso de algemas como exceção em 94% das comarcas;

Sala reservada para a defesa técnica em 37 comarcas, garantindo condições mínimas de privacidade para a atuação da Defensoria;

Encaminhamentos pós-audiência realizados por magistrados, envolvendo investigações de tortura (42 comarcas), saúde (29) e medidas protetivas (11).

Na maioria dos casos, as audiências ocorrem presencialmente, mas háformatos híbridos ou virtuais em algumas regiões. Os custodiados recebem escolta dediferentes órgãos, como Polícia Militar, Polícia Civil e Agepen. Já as perícias médicas ocorrem, em sua maioria, em Institutos de Medicina Legal (IML) e hospitais.

A pesquisa foi realizada pelo Núcleo Institucional Criminal (Nucrim) e Coordenadoria de Pesquisas e Estudos.

“Mais do que números, esse levantamento reafirma o papel essencial da Defensoria Pública na proteção dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. É com base nesse diagnóstico que seguimos pensando, propondo e atuando por uma atuação cada vez mais qualificada e humana”, afirma a coordenadora do Nucrim, defensora pública Francianny Cristine da Silva Santos.