O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação de 10 anos e 9 meses de prisão de ajudante de campo, de 48 anos, pelo estupro de indígena de 11 anos. Ele já mantinha relação com a menina há um mês, de conhecimento da família dela, e alegou desconhecer a idade da vítima.

A apelação criminal foi julgada pela 1ª Câmara Criminal do TJ, sendo negada durante sessão realizada este mês. O resultado foi publicado hoje no Diário Oficial da Justiça.

O crime ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2021, em aldeia de Miranda, a 208 quilômetros de Campo Grande. Segundo a investigação, o homem passou a morar na casa dos avós da menina, onde iniciou o “relacionamento”.

A defesa apelou ao TJ, alegando que, apesar da pouca idade, era preciso levar em conta o consentimento dela. Também recorreu ao “tribunal” existente dentro dos presídios: “não se pode ignorar a punição extrapenal infligida aos sentenciados por crime de estupro nos presídios brasileiros, triste realidade do nosso falido sistema prisional, onde não haverá a análise do fato em si, mas somente a capitulação imputada na sentença".

O recurso foi negado e o acórdão publicado no dia 16 de maio. O homem ainda pode recorre em instâncias superiores.