O Governo do Estado divulgou que a partir desta terça-feira (1°) a modalidade pesque e solte está liberada nos rios Paraguai e Paraná, conforme o decreto 15.166, de 21 de fevereiro de 2019. O período de defeso das espécies, a Piracema, entretanto, continua vigente em todo o Estado até dia 28 de fevereiro.

A lei determina que nenhum peixe pode ser retirado dos rios nesse ínterim, a não ser nas exceções previstas. Os pescadores devem utilizar anzóis sem farpas para evitar ferimentos nos peixes e devolvê-los ao rio no mesmo local em que estavam.

“O pescador não pode adentrar nas baías, lagos e lagoas marginais, banhados e outros cursos d'água que tenham conexão com os rios Paraguai e Paraná”, disse a coordenadora da Unidade de Recursos Pesqueiros do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Fânia Campos.

O pescador que desrespeitar a legislação pode ser preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados na pescaria, apreendidos, além de serem multados administrativamente.

Vale lembrar que a modalidade necessita de autorização ambiental para pesca amadora. O documento pode ser registrado no sistema Siriema.