CGNews/PCS
A partir da zero hora do dia 30 de novembro, os pedágios da BR-163 terão o preço reduzido, conforme decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Em análise técnica, foram constatadas “inexecuções contratuais”, a diretoria colegiada votou pela redução média da tarifa básica em 53,94%.
A deliberação da diretoria colegiada da ANTT foi publicada na edição do Diário Oficial da União, sendo válida para o trecho explorado pela MSVia, na BR-163, em Mato Grosso do Sul, na divisa com estado de Mato Grosso e o término na divisa com o Paraná.
Por força de lei, a ANTT realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento tarifário.
Os pedágios custavam de R$ 5,10 a R$ 7,80 para veículos de passeio ou comerciais (por eixo). Para motociclistas, o valor era de R$ 2,50 a R$ 3,90.
Agora, para automóveis, caminhonetes e furgões, o valor foi reduzido nas nove praças existentes na BR-163.
P1– Mundo Novo - R$ 2,00 P2- Itaquiraí/Naviraí – R$ 3,30 P3- Caarapó – R$ 3,30 P4– Rio Brilhante – R$ 3,40 P5– Campo Grande – R$ 3,90 P6- Bandeirantes/Rochedo/Jaraguari – R$ 2,70 P7-São Gabriel do Oeste- R$ 2,60 P8- Rio Verde de Mato Grosso – R$ 3,90 P9-Pedro Gomes/Sonora – R$ 2,60
Histórico
Em junho deste ano, a agência notificou a CCR informando que a partir de setembro aplicaria a redução da tarifa. A partir daí, a empresa pediu a suspensão do Fator D, índice que calcula o reajuste das tarifas com base no desempenho da concessionária no cumprimento do contrato, e teve as tentativas negadas pela Justiça duas vezes.
Mesmo assim, após as duas negativas, manteve o valor da cobrança.
A concessionária pedia a suspensão das obrigações de investimento previstas em contrato e que a empresa não seja punida até que, ao final do processo, a ANTT fosse condenada a revisão o contrato de concessão.
Em nota, a assessoria da CCR MSVia, responsável pela gestão do trecho sul-matogrossense da BR 163, informou que irá recorrer de redução da tarifa. A empresa alega que, apesar dos fortes desequilíbrios existentes no atual contrato, a concessionária tem mantido a conservação da rodovia e o atendimento médico e mecânico aos usuários. "A CCR MSVia se mantém à disposição para o diálogo e confia nas autoridades do Poder Judiciário e do Poder Concedente na busca de uma solução", finaliza.