CE/PCS
A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal deflagram nesta terça-feira a quinta fase da Operação Lama Asfáltica, batizada de Papiros de Lama. Cerca de seis meses depois da quarta fase, o ex-governador André Puccinelli, que havia sido conduzido coercitivamente e tinha colocado tornozeleira eletrônica, voltou a ser alvo de mandado de prisão. A força-tarefa chegou às 6 horas para cumprimento de mandado no prédio onde ele mora, no Jardim dos Estados, em Campo Grande.
A investigação tem como objetivo desarticular organização criminosa que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos. Os recursos desviados passaram por processos elaborados de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro.
Esta nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, confrontados com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas e, ainda, corroborados por depoimentos de colaboradores, os quais participaram do esquema delituoso. As provas colhidas permitiram ratificar a linha investigativa adotada pela força-tarefa acerca do modo de atuação da quadrilha.
Restaram corroboradas as provas já existentes acerca de desvios e superfaturamentos em obras públicas, direcionamento de licitações, uso de documentos ideologicamente falsos para justificar a continuidade e o aditamento de contratos, aquisição ilícita e irregular de produtos e obras, concessão de créditos tributários direcionados, tudo com a participação de servidores públicos.
Os valores repassados a título de propina eram mascarados com diversos tipos de operações simuladas, de forma a dar falsa impressão de licitude ao aumento patrimonial dos integrantes da organização ou de dar maior sustentação financeira aos seus projetos. Uma das novas formas descobertas da lavagem de capitais era a aquisição, sem justificativa plausível, de obras jurídicas, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros, por interposta pessoa, a integrante do grupo criminoso. Em virtude deste estratagema, a Operação foi batizada de Papiros de Lama.
Os prejuízos causados pela Organização Criminosa ao erário, levando-se em consideração as fraudes e as propinas pagas a integrantes da Organização Criminosa passam dos R$ 235 milhões (duzentos e trinta e cinco milhões de reais).
Estão sendo cumpridos dois Mandados de Prisão Preventiva, dois Mandados de Prisão Temporária, seis Mandados de Condução Coercitiva, 24 Mandados de Busca e Apreensão, além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas. As medidas estão sendo cumpridas em Campo Grande, Nioaque, Aquidauana e São Paulo (SP), com a participação de mais de 300 Policiais Federais, servidores da CGU e servidores da Receita Federal.