Nesta quarta-feira (10), o Edição de Notícias recebeu imagens feitas por uma aluna, que pediu para não ser identificada, comprovando propaganda eleitoral no prédio da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

No local foi colocado um mural para expor “santinhos” de candidatos que disputam vários cargos nas Eleições 2014. A aluna definiu a situação como absurda, uma vez que a legislação veta esse tipo de propaganda.

De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral de Coxim, Marco Túlio Pinheiro Machado Teixeira, a conduta é vedada. A lei 9504/97, em seu artigo 37, diz que:

“Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados”.

Especialistas em direito eleitoral alertam que as escolas, mesmo que privadas - e aí entram as faculdades também - são consideradas pela legislação eleitoral como um bem público e, dessa forma, não podem ter nenhuma propaganda nelas ou qualquer ato de campanha eleitoral.

Neste caso, tanto o candidato quanto a instituição podem ser multados, desde que haja denúncias e provas da irregularidade. Faça como a aluna da UFMS, sugira reportagens para a editoria Internauta Repórter do Edição de Notícias. Você pode enviar informações e imagens para o nosso WhatsApp, através do 67 9952-4155.