Quinta-Feira, 26 de Abril de 2018
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03/03/2018 09:45:00
Após regulamentação, motoristas de aplicativos discutem regras locais
Há um projeto de lei de iniciativa popular que deverá servir como base para a discussão com o legislativo e executivo

Top Mídia/PCS

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Depois da regulamentação do serviço de aplicativos de transporte de passageiros na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (27), motoristas já pensam na discussão das regras locais para atuação em Campo Grande. Isso porque, conforme aprovado, as prefeituras terão autonomia para criar regras e fiscalizar a Uber e 99 Pop, no caso da Capital.

A votação do PL 5587/16 foi polêmica, devido a pressão de motoristas de aplicativos e representantes dos taxistas, contrários ao serviço. A Câmara aprovou o texto com mudanças feitas no Senado, menos a que tira das prefeituras o poder de regular o serviço nas cidades.

No entanto, o representante, local e nacional de motoristas de aplicativos, Wellington Dias, celebrou a decisão da Câmara e disse que a conquista se deu após uma árdua batalha de argumentação com os parlamentares.

Dias, que é presidente da Fenmapp (Federação Nacional de Motoristas Privados e por Aplicativos de Mobilidade Urbana) e da AMU (Associação de Aplicativos de Mobilidade urbana) em Campo Grande, diz que a atribuição das prefeituras em regular e fiscalizar o serviço já era esperada. Ele revelou que os pontos que mais preocupavam os motoristas foram excluídos, como a necessidade de placas vermelhas e obrigatoriedade do condutor ser proprietário do veículo.

Agora, o dirigente questiona como vão ficar as regras locais, entre elas critérios para vistoria dos veículos, cursos de capacitação e o ano de fabricação do veículo.

"Na questão tributária [taxas e impostos], nós nunca fomos contra. Achamos que a empresa e os motoristas devem pagar os tributos devidos", pontuou Dias. Outro ponto destacado é a possível exigência de identificação visual nos carros de aplicativos.

"Temos de discutir isso, o que não pode ter é uma identificação fixa, semelhante aos táxis, que possa causar constrangimento ao condutor que também utiliza o carro para fins pessoais", alertou.

O representante dos motoristas diz que já tinha em mãos um projeto de lei de iniciativa popular, que poderá servir de base para a discussão com a Câmara Municipal e a prefeitura. O início das conversas deve ocorrer nos próximos dias.

De acordo com a AMU, são quatro mil motoristas que atuam como motoristas de aplicativos de mobilidade em Campo Grande.

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