Terça-Feira, 16 de Outubro de 2018
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16/07/2018 07:18:00
Multa da ANTT à concessionária da BR-163 já chega a R$ 1,3 milhão
CCR MSVia foi multada em R$ 19,7 mil ao dia por descumprir prazos de duplicação; medida vale desde 9 de maio

CE/PCS

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Foto: Arquivo/EMS

Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) multou em R$ 19.733,31 por dia, desde 9 de maio, a CCR MSVia por não ter duplicado 193,5 quilômetros da BR-163 nem realizado 72 obras, entre elas, pontes, retornos, intersecções e viadutos.

Os serviços deveriam ter sido realizados entre maio de 2017 e maio deste ano, como determina o contrato para o 3º ano de concessão. O valor devido pela concessionária chega a R$ 1,322 milhão e vai continuar subindo até que as obras sejam realizadas.

De acordo com a agência, além da aplicação da multa por não ter atingido a meta estipulada em contrato, “será aplicado desconto de reequilíbrio na Revisão de Tarifa Básica de Pedágio do presente ano”.

A tarifa é calculada anualmente e os novos valores nos pedágios começam a vigorar em setembro. Também a ANTT enfatizou que, “com relação à meta de duplicação a ser entregue até o final do 4º ano concessão, está em andamento o cálculo do desconto de reequilíbrio”.

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