Midiamax/PCS
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A duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul segue obscura. A CCR MSVia – concessionária responsável pela duplicação- não chegou a pedir prorrogação do prazo da duplicação, segundo informou a ANTT (Agência Nacional de Transportes). Com isso, o entendimento, é de que o prazo para duplicação total segue sendo em 2020.
“As concessionárias que pediram formalmente na ANTT a reprogramação de investimentos, de acordo com a MP 800, foram a CONCEBRA, CRO, ECOPONTE, MGO. Como a medida caducou, a ANTT continua com a fiscalização dos contratos e a apuração dos possíveis descumprimentos contratuais por parte das concessionárias para aplicação das devidas penalidades”, informou o órgão federal.
A CCR MSVia está sendo procurada pelo Jornal Midiamax para comentar a situação, desde a terça-feira (27). A assessoria de comunicação da empresa no Estado informou apenas que a concessionária não vai se manifestar. A dificuldade para encontrar os representantes da CCR MSVia e obter informações é tanta, que a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Temporária para acompanhamento da execução da obra de duplicação da Rodovia BR-163.
A questão da duplicação é uma incógnita, pois na segunda-feira (26), a MP (Medida Provisória) 800/2017, que estabeleceu as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais, perdeu a validade, uma vez que não foi votada na Câmara e no Senado.
Em abril 2017, a CRR MS Via paralisou as obras, causando a demissão de terceirizados, para pedir a revisão de contrato com a ANTT. Em dificuldades para cumprir o prazo, assim como outras empresas que venceram a 3ª rodada de privatização das rodovias federais no governo Dilma Rousseff, o Governo Federal, acabou atendendo ao clamor do setor e editou medida provisória promovendo a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e, na prática deixando que as empresas estendessem de 5 para 14 anos o prazo para as duplicações.
Quando a MP foi editada pelo presidente Michel Temer, foi divulgado pelo governo do Estado que a CCR MSVia poderia ampliar o prazo para duplicar os 845 quilômetros da BR-163 sem qualquer aumento da tarifa, terminando em 2029. O Jornal Midiamax ainda não obteve resposta sobre a situação por parte do governo estadual.
A CCR MSVia segue amargando queda na arrecadação, um dos fatores, é que motoristas fazem de tudo, pegando outras estradas quando possível, para fugir do pedágio que chega a quase R$ 8, na praça da Campo Grande. Para percorrer todo o Estado, por exemplo, o motorista gasta quase R$ 60.
Nesta semana, a empresa divulgou balanço no DOE (Diário Oficial do Estado) que revela que a arrecadação com os pedágios da via diminuiu entre 2016 e 2017. De acordo com o relatório divulgado pela concessionária, a receita com pedágio em 2016 foi de R$ 291,8 milhões, e no ano seguinte esse montante caiu 7.7%, ficando em R$ 269,3 milhões.
