Foto: Divulgação/PMA

A situação dos incêndios no norte de Mato Grosso do Sul é alarmante: o balanço divulgado pela Polícia Militar Ambiental (PMA) de Costa Rica indica que um total impressionante de 8.366 hectares foi consumido pelo fogo nos municípios da região até o dia 02 de outubro de 2025.

Os números mostram a intensidade da crise, com Costa Rica liderando o ranking com 4.627 hectares queimados. A área de Alcinópolis (incluindo o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari) registra 2.560 hectares de perdas.

Município Total de Áreas Queimadas (Hectares)

Costa Rica 4.627

Alcinópolis (incl. Parque Taquari) 2.560

Chapadão do Sul 729

Figueirão 330

Paraíso das Águas 120

Total 8.366 Hectares

Em resposta a esse cenário e à grande quantidade de incêndios registrados em 2024 e 2025, o Governo Federal agiu, alterando a Lei de Crimes Ambientais e o Decreto Federal 6.514/2008. Agora, a legislação exige que o proprietário ou responsável pelo imóvel rural mantenha equipamentos e pessoal para o combate imediato do fogo em sua fase inicial.

Novas exigências Federais

A PMA alerta que o não cumprimento das obrigações impostas no Art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008 e suas alterações pode acarretar em multas pesadíssimas, que variam de R$ 5.000,00 a R$ 10.000.000,00.

As novas exigências variam conforme a propriedade, mas incluem:

Prevenção: Aceiros limpos (medindo de 6 a 15 metros) e manutenção periódica de máquinas agrícolas para evitar faíscas.

Combate: Disponibilidade de reservatórios de água e bombas, além de ferramentas como abafadores, bombas costais, pás e veículos adaptados (pipa).

Pessoal e Segurança: É obrigatória a presença de pelo menos um funcionário com curso de Brigadista e o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) completos (como conjunto térmico, capacete e luvas resistentes) para todos os envolvidos no combate.

Resposta Rápida: Sistemas de monitoramento, comunicação e alerta para acionar as equipes ou o Corpo de Bombeiros Militar imediatamente.

A PMA reforça que o combate ao fogo é agora uma responsabilidade legal direta dos proprietários, sendo fundamental o treinamento e a consulta ao Corpo de Bombeiros do estado para adequação às normas técnicas.