O Governo do Estado passará a contar com imagens geradas por cerca de 200 satélites para obter imagens da zona rural de Mato Grosso do Sul e intensificar o controle de desmatamentos ilegais. Conforme a nitidez das imagens, será possível, inclusive, a emissão de notificações automatizadas, com a perspectiva de que seja possível reduzir em até 70% a necessidade de remessa de fiscais in loco para verificar situações de crime ambiental.

O Monitor de Geração de Alertas de Desmatamento Ilegal, sistema para auxiliar no desafio de acabar com a ilegalidade, foi anunciado na manhã desta terça-feira pelo diretor presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, durante ato no Bioparque Pantanal, quando uma série de medidas de proteção ambiental foi anunciada.

Araújo apontou esse sistema como um aliado para o Estado alcançar o desafio de se tornar carbono neutro. Conforme ele, esse status passa pelo uso racional do solo. Segundo o diretor, os satélites produzirão imagens de maneira permanente e haverá consolidação periódica por meio de relatórios. Com base nos levantamentos, quando se tratar de imagem nítida, será possível cruzar com dados de licenças e autorizações de desmatamentos concedidos pelo órgão e já notificar onde ficar evidenciado que houve ilegalidade. As situações não evidentes demandarão fiscalização in loco.

Os proprietários de áreas com suspeita de irregularidade ou notificados terão 72 horas para se explicar. Vinda a resposta, os técnicos do Imasul definirão as providências para o caso concreto. O governo, inclusive, anunciou a ampliação do quadro de fiscalização com a realização de concurso para o órgão.

O diretor do Imasul considerou que o uso das imagens de satélite permitirá o acesso a dados seguros sobre desmatamento. O titular da Semadesc ( Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, apontou que o Estado não dispunha desses dados, que se equipara a um controle que é utilizado na Amazônia.

Verruck lembrou que a legislação possibilita o desmatamento para utilização da terra para atividades produtivas. Questionado sobre a situação do Pantanal de MS, ele apontou que os parâmetros atuais, que possibilitam uso de 50% da propriedade, foram estimados e fixados em lei com base em dados da Embrapa e também informações sobre viabilidade econômica na região. Conforme Verruck, a proteção ao Pantanal é um tema em discussão no Congresso Nacional, com projeto de lei apresentado pelo mato-grossense Jaime Campos.

O secretário ainda explicou que, no caso do Pantanal, a supressão de vegetação para renovação de pastagem, mesmo sem haver extração de árvores, é considerada desmatamento. Para propriedades que requeiram a alteração com área acima de mil hectares, há necessidade de licenciamento com apresentação de Rima (Relatório de Impacto Ambiental), processo que pode levar cerca de um ano e meio de tramitação.