Terça-Feira, 17 de Julho de 2018
Meio Ambiente
02/05/2018 06:20:00
PMA autuou 48 pessoas e aplicou mais de R$ 1 milhão em multas
Operação Cervo-do-Pantanal é realizada desde o início deste ano

CE/PCS

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Foto: Divulgação/PMA

De janeiro a abril deste ano, a Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou 46 pessoas e aplicou mais de R$ 1 milhão em multa por desmatamentos ilegais nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, em Mato Grosso do Sul. Flagrantes aconteceram durante ações da operação Cervo-do-Pantanal.

Na operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal, são realizadas vistorias de possíveis desmatamentos irregulares, levantados por imagens de satélite pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) do Ministério Público Estadual (MPE), no fim do ano passado.

Vistorias começaram no início deste ano em propriedades rurais e, nos quatro primeiros meses, foram verificados 1.411,59 hectares de desmatamentos ilegais. Multas aplicadas somam R$ 1.055,135,00. Expectativa é que as fiscalizações sejam concluídas até setembro.

Além das fiscalizações nos locais já levantados pelo MPE, também foram autuadas outras 24 pessoas em ações rotineiras da PMA, em 13 municípios do Estado. Foram aplicados R$ 293.3 mil em multas pelo desmatamento de 222 hectares.

Em cada local visitado, é verificado se há documentação que permite os desmatamentos e, caso não haja a licença, o proprietários é autuado administrativamente e a multa aplicada é julgada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), após defesa do autuado.

Multa é de R$ 1 mil por hectare e R$ 5 mil se o desmatamento for em área protegida de Preservação Permanente ou Reserva Legal. Caso a derrubada da vegetação não caracterize desmatamento, multa é por exploração ilegal de flora, com multa de R$ 300 por hectare. Os infratores também são notificados a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prada) junto ao Imasul.

Para medir as dimensões das áreas afetadas, policiais utilizam GPS, drones, fotos e outros instrumentos, para confecção de relatório que é encaminhado ao MPE para possível ação penal por crime ambiental.

O MPE também pode, se avaliar necessário, impetrar ação civil pública para que haja reparação dos danos ambientais.

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