O fazendeiro Eurydes Beretta Júnior firmou acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e vai pagar R$ 500 mil em 36 parcelas de R$ 13.888,88 pelo desmate de 1.696,83 hectares de vegetação nativa, localizada no bioma Pantanal, em Aquidauana. O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado com multa prevista em caso de descumprimento.

“O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas neste instrumento implicará, independentemente de notificação, no pagamento de multa no valor de 10.000 (dez mil) UFERMS, a ser recolhida em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente desta Cidade ou à entidade indicada por esta Promotoria de Justiça que atenda aos requisitos da resolução que regulamenta a questão no âmbito do Ministério Público”, diz o documento, publicado em Diário Oficial.

O produtor rural deverá ainda protocolar o Prade (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas) em 60 dias. Em relação à indenização ambiental de meio milhão de reais, o recurso será revertido para obras do Laboratório de Identificação de Madeiras da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) em Aquidauana.

Histórico

A assinatura do TAC é o desfecho de uma investigação que constatou desmatamento ilegal de 1.696,83 hectares de vegetação nativa, sem a devida autorização do órgão ambiental competente.

A Promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda destacou a importância do acordo para a preservação do meio ambiente e a promoção da responsabilidade ambiental. "Este TAC é um passo significativo para garantir a recuperação de áreas degradadas e promover a sustentabilidade na região do Pantanal", afirmou.

O proprietário alegou ter autorizações para o desmatamento, porém, as vistorias constataram que houve desmatamento em área diferente da documentada e, em extensão acima do previsto. Na época, 2018, foi aplicada multa de mais de R$ 6 milhões pelo órgão ambiental.