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16/07/2019 13:26:00
3 em cada 4 paulistanos discordam de cortes no orçamento para a assistência social, diz pesquisa

G1/LD

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A maior parte dos moradores de São Paulo é contra cortar verbas do setor de assistência social. 73% dos entrevistados, ou três em cada quatro, discordam parcialmente ou totalmente da redução no orçamento da área de assistência social, segundo pesquisa divulgada pela Rede Nossa São Paulo em parceria com Ibope nesta terça-feira (16).

De 2016 para 2019 houve uma queda de 33% no orçamento da Secretaria de Assistência Social, segundo a pesquisa. Em 2016, a verba real da pasta era de R$ 203.437.962. Já em 2019 o valor destinado foi R$ 137.122.88.

A gestão da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo enfrenta problemas pelo menos desde março deste ano. No final daquele mês, o titular da pasta, José Castro, entregou o cargo após denúncias de problemas em contratos da prefeitura com uma ONG responsável por centros de acolhida.

Em abril, o Ministério Público abriu ação contra a administração municipal por ter conhecimento há pelo menos dois meses de que crianças e adolescentes em situação de risco, depois de acolhidos pelo poder público, dormiram no chão e em vans por falta de vagas em casas de acolhimento.

Em junho, uma renegociação de contratos de assistência social promovida pela Prefeitura de São Paulo provocou cortes no número de vagas disponíveis para crianças, adolescentes e idosos vulneráveis em serviços sociais da capital.

Medidas para moradores de rua

Além de se posicionarem contra os cortes do setor, os paulistanos também disseram que a prefeitura deve investir em qualificação profissional e moradia para melhorar as condições da população em situação de rua.

O oferecimento de cursos de capacitação profissional para os moradores de rua foi apontado como principal ação a ser tomada por 34% dos entrevistados.

Transformar prédios desocupados e com dívidas de IPTU em moradias para as pessoas em situação de rua foi uma solução apontada por 33% dos participantes da pesquisa. Em 2018, apenas 26% da população sugeriu essa medida.

Além do uso social de prédios desocupados, outra medida que cresceu em popularidade foi o oferecimento de incentivos fiscais e apoio técnico para empresas e comércios que ajudem moradores de rua, fazendo doações ou prestando serviços. Essa solução foi indicada por 12% dos entrevistados em 2018 e 17% neste ano.

Outra medida que ganhou apoiadores foi intensificar a limpeza da cidade e dos locais públicos com presença de pessoas em situação de rua: em 2018, 10% dos entrevistados indicaram esta solução; neste ano, foram 15%.

Violência contra mulher

A ampliação das penas para quem comete violência contra a mulher foi apontada pelos entrevistados como uma prioridade no combate à violência doméstica e familiar. Mas a a análise entre homens e mulheres mostra discrepâncias neste tema: 43% dos homens e 58% das mulheres acreditam que o aumento nas punições para os agressores deve ser uma prioridade.

Outra solução que é vista de forma diferente por homens e mulheres é a promoção de campanhas de conscientização para a violência contra a mulher: enquanto 25% dos homens lembraram desta medida, contra apenas 14% das mulheres entrevistadas.

A segunda medida mais lembrada pelos paulistanos neste tema foi agilizar o andamento da investigação das denúncias de violência, indicada por 43% dos homens e das mulheres entrevistados.

Criança e adolescente

Os moradores da cidade de São Paulo concordam com investimentos em políticas de estímulo ao primeiro emprego e em ensino integral para crianças e adolescentes. Já o apoio da população a medidas socioeducativas como forma de punição e ao trabalho infantil caiu em relação ao ano anterior.

As políticas de estímulo ao primeiro emprego, como a lei do aprendiz, foram apoiadas por 92% dos entrevistados. Já o investimento em ensino integral para afastar crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade social foi mencionado de maneira positiva por 85% dos entrevistados.

Questionados se o trabalho é mais importante para a formação das crianças do que o estudo, 86% dos paulistanos discordaram totalmente ou parcialmente desta hipótese. No ano passado, eram 77%.

O paulistano também não concorda que as trabalhos do lar sejam executadas por crianças. Na pesquisa deste ano, 65% dos entrevistados discordou total ou parcialmente que crianças sejam responsáveis por tarefas domésticas, como cuidar de outras crianças ou da casa. Em 2018, esse grupo correspondia a 59% dos entrevistados.

Cresce a discordância quanto à aplicação de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes que desrespeitaram as leis. No ano passado, 82% dos entrevistados era favorável a essas punições. Agora, são 72% dos paulistanos.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de São Paulo diz que "os temas abordados na pesquisa estão contemplados no Programa de Metas até 2020".

Veja a íntegra do comunicado abaixo:

O valor orçado disponível no início do ano para a área de Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) era de R$ 1,078 bilhão. Com os descontingenciamentos ao longo do ano, o valor orçado disponível chegou a 1,167 bilhão. Ou seja, em relação ao orçamento disponível no início do ano, a área da Assistência Social da Prefeitura de São Paulo teve seu orçamento aumentado em R$ 89 milhões.

CAPACITAÇÃO

Por meio dos programas de capacitação do município, a previsão é aumentar em 40% as saídas com autonomia da população em situação de rua da rede sociassistencial. Os cursos de capacitação profissional para moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade social são realizados no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, por meio do Programa Operação Trabalho, que, além de oferecer a qualificação profissional, concede um auxílio remunerado para trabalhar quatro ou seis horas de segunda a sexta. A Prefeitura passará este ano de 1.000 para 3.000 beneficiados.

PROTEÇÃO À MULHER

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) tem 9 equipamentos, 1 unidade móvel de atendimento e 2 casas de abrigo – uma sigilosa e outra de passagem – para fazer o acolhimento à mulher vítima de violência. Isso não é um projeto, é uma ação perene e constante. Eles contam com psicólogo, assistente social e ainda temos um termo de cooperação assinado com a Defensoria Pública para prestar atendimento jurídico às mulheres que procuram nossos equipamentos. Desta forma se estabelece o atendimento multidisciplinar que é o que preconiza a norma federal das Casas de Referência da Mulher.

Todo esse esforço, que comporta a REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, incluindo as 9 DDMs da capital, MP-SP, TJ-SP e Defensoria, que são o braço de acolhida, atendimento e encaminhamento das mulheres tendo em vista justamente a violência que se dá na nossa sociedade apenas por causa do gênero. Só no ano de 2018 foram quase 14 mil mulheres atendidas e encaminhadas para os serviços disponíveis.

As duas casas de abrigo da SMDHC são: uma de passagem, que acolheu em 2018 quase mil mulheres com seus filhos (elas ficam abrigadas por um período de 15 dias, renováveis por igual período); e uma casa de abrigo sigiloso, que em 2018 abrigou quase 300 mulheres (cujo prazo para estadia é de 3 meses, sendo renovável por igual período).

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho conta também com o Programa Tem Saída, política pública voltada à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A ação é uma parceria da Prefeitura de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB-SP e ONU Mulheres. O Tem Saída conta com o apoio de empresas privadas, que viabilizam vagas de emprego para as mulheres atendidas pelo programa. Esse conjunto de esforços busca promover a reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho contribuindo para a independência financeira da mulher e o fim do ciclo de violência. Mais de 300 mulheres já foram atendidas pelo programa.

HABITAÇÃO SOCIAL

Até o ano que vem, 17 prédios serão desocupados para fins de habitação de interesse social. Atualmente, 937 famílias são beneficiadas com o Programa de Locação Social na capital paulista, o que equivale a 2.400 pessoas. A Secretaria Municipal de Habitação pretende ampliar o Projeto de Locação Social com a conclusão de mais dez edifícios na região central de São Paulo, que estão em processo de contratação de financiamento e beneficiarão 483 famílias. São eles: Edifício Assunção, Ed. Santo André, Ed. São Francisco, Ed. Conselheiro Carrão, Ed. Mooca, Ed. Praça da Bandeira, Ed. José Bonifácio, Ed. São João, Hotel São Lourenço e Terreno Luis Gama.

ENSINO INTEGRAL

Sobre o ensino em tempo integral, a p Prefeitura de São Paulo priorizou para o biênio 2019/2020 a continuidade das obras dos 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs) e já liberou R$180 milhões para as obras que estão em andamento. Os 12 novos CEUs serão finalizados até 2020, com mais de 6 mil novas vagas.

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