O Gabinete do Governo da Índia deu neste sábado (21) sinal verde a uma emenda da Lei de Proteção de Crianças dos Delitos Sexuais para que os culpados de estupro de menores 12 anos possam ser condenados à morte, em meio à indignação no país pelo abuso e assassinato de uma menina de 8 anos.

A proposta de emenda da lei POCSO (pela sigla em inglês) foi aprovada em uma reunião do Gabinete liderada pelo primeiro-ministro, Narendra Modi, apenas horas após retornar ao país após uma viagem por três países da Europa, informou a imprensa local.

A emenda legal, que já tinha sido pedida publicamente pela ministra para a Mulher e a Infância, Maneka Gandhi, acontece em meio à comoção vivida no país após o sequestro, tortura, estupro e assassinato de uma menina muçulmana de 8 anos de uma comunidade nômade no estado setentrional de Jammu e Caxemira.

A menina morreu em janeiro, mas as circunstâncias do crime foram reveladas na semana passada, depois que a polícia da Caxemira apresentou um documento formal de acusações no qual apontou, além disso, para indícios de violência religiosa.

Oito pessoas, incluídas quatro membros dos corpos de segurança, foram detidas e estão sendo processadas no marco do julgamento por este caso, que começou na última segunda-feira.

Este caso e a morte, após ser agredido há duas semanas, do pai de uma menor de 16 anos que tinha sido estuprada em junho de 2017 em um crime do qual a família acusa um parlamentar regional do partido governante BJP em Uttar Pradesh, causaram indignação no país.

De acordo com dados da Agência Nacional de Registro de Delitos da Índia (NCRB), o número de delitos contra crianças duplicou entre 2013 e 2016, passando de 58.224 a 106.958, e dos 38.947 estupros que se ocorreram no país em 2016, em 19.765 as vítimas foram menores.