Lupa/PCS
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No dia 21 de abril, o professor e ativista palestino Faid al-Batsh caminhava pelas ruas de Kuala Lumpur, na Malásia, quando levou dois tiros disparados por homens que passaram ao seu lado montados numa moto. O assassinato, que pode ter viés político - já que Al-Batsh era próximo ao movimento fundamentalista Hamas, continua sem solução, mas já entrou para a história por outra razão. Derivou na prisão de um dinamarquês que “intencionalmente publicou uma fake news no YouTube”.
Na última segunda-feira (30), Salah Salem Saleh Sulaiman, de 46 anos, foi sentenciado à prisão por um juiz malaio que entendeu que ele havia divulgado um vídeo mentiroso na internet, infringindo as leis locais. À distância, o caso parece simples. Ao saber da morte de Al-Batsh, o dinamarquês conectou sua câmera, gravou um vídeo e postou no YouTube todo seu ódio. Na gravação, acusava a polícia de ter demorado 50 minutos para chegar ao local do crime. Os dados oficiais mostraram, no entanto, que a demora tinha sido bem inferior - de apenas 8 minutos. Resultado: Sulaiman foi a primeira pessoa a ser enquadrada na novíssima lei anti-fake news aprovada na Malásia. Como alegou que não tinha dinheiro para pagar a fiança de 10 mil ringgit (aproximadamente 8,9 mil reais), terá que passar um mês na prisão como produtor de fake news.
“Eu concordo que cometi um erro”, disse Sulaiman, segundo reportagem da Reuters. “Peço desculpas a todos na Malásia. Não apenas à polícia”. Para o dinamarquês, a gravação postada no YouTube foi apenas fruto de um “momento de ódio” e não tinha por objetivo fazer mal a ninguém. Mas não convenceu o juiz.
A sentença aplicada a Sulaiman correu o mundo nos últimos dias. Fez o Oriente e sobretudo o Oriente Médio se agitarem ante a possibilidade de novas leis parecidas à malaia se espalharem por lá. E o que não falta é projeto de lei para criminalizar tanto a produção quanto a divulgação de fake news, sem definir ao certo o que são. Cingapura e Filipinas, por exemplo, já se debruçam sobre versões parecidas ao Anti-Fake News Act da Malásia. Enquanto isso, defensores da liberdade de expressão alertam para o enorme risco que veem pela frente.
“Deveríamos estar mais preocupados com a liberdade de expressão do que com as fake news”, diz Saloua Ghazouani Oueslati, diretora da ONG Article 19 no Oriente Médio e Norte da África. “Os países da nossa região não têm judiciários independentes. Corremos o risco de assistir ao cerceamento de opiniões divergentes. E isso será um grande erro”.
Saloua foi uma das palestrantes no evento “Fake News and Media Viability”, realizado pela Deutsche Welle e a Maharat Foundation em Beirute no fim do mês passado. Participou de uma mesa ao lado de outros dois jornalistas árabes e um europeu. Todos especializados no assunto e todos unânimes no que diz respeito à lei malaia: há uma chance enorme de o tiro sair pela culatra. É bem possível que as leis contra fake news acabem servindo para calar críticas e vozes dissonantes a governos e regimes.
“O ideal”, propõe Saloua, “é que os estados busquem formas de promover o pluralismo em termos de informação. Que apoiem instituições que tenham bons projetos. Que não ajam de forma punitiva, mas de forma positiva, em favor do ecossistema da informação de qualidade”, continuou Saloua.
Não foi o que quase aconteceu na Índia no início do mês passado. Para espanto dos jornalistas profissionais indianos, em 2 de abril, o Ministério da Informação enviou às redações um comunicado oficial. “Por conta do aumento do número de notícias falsas na imprensa e na mídia digital, o governo fez emendas nas regras para acreditação de jornalistas”. O texto, de apenas quatro parágrafos, era claro: se um dos jornalistas profissionais fosse denunciado ao Conselho de Imprensa da Índia por ter supostamente criado ou propagado fake news, seu registro poderia ser suspenso por até seis meses.
A reação foi forte, e o primeiro ministro Narendra Modi precisou reagir às pressas. Em 24 horas, anunciou que o comunicado do Ministério da Informação havia sido anulado e deu por encerrada a polêmica. Para a ONG Repórteres sem Fronteiras, entre 180 países analisados quanto à liberdade de imprensa, a Índia fica em 138º lugar. Não muito distante, o Brasil é o 102º.
