\n \n A\n Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade,\n que um pai pode ser preso por ter se recusado a pagar metade do valor de\n cirurgia realizada pelo filho menor de idade. Segundo o processo, o menino fez\n um procedimento de emergência de varicocelectomia (realizada quando há\n dilatação das veias testiculares).\n \n A\n decisão foi divulgada nesta terça (28) e, como foi unânime, pode servir de\n precedente para casos semelhantes.\n \n Segundo\n o processo, o menino realizou um procedimento de emergência no fim de 2011 e a\n família entrou com pedido para que o pai pagassenbsp; R$ 1.161,50, referentes\n a 50% do valor da cirurgia. A Justiça de São Paulo entendeu que o pai deveria\n arcar com o custo e decretou a prisão por falta de pagamento de dívida\n alimentar.\n \n O\n pai, que é advogado, entrou com habeas corpus no STJ pedindo o afastamento da\n possibilidade de prisão. Ele argumentou que o acordo de pensão firmado com a\n mãe previa, além do pagamento de valor mensal, apenas a divisão de gastos com a\n compra de medicamentos acima de R$ 30 e não abordou procedimentos cirúrgicos.\n \n Na\n decisão, o relator do processo no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, ressaltou\n trecho de parecer do Ministério Público que afirma que "é dever dos pais\n prestar assistência à saúde dos filhos".\n \n Para\n o magistrado, o não pagamento de metade da cirurgia "constitui débito em\n atraso", o que poder levar à prisão do pai. Como se trata de questão\n familiar, os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo tribunal.\n \n \n \n \n