\n \n A Polícia Civil do\n Rio de Janeiro vai investigar o caso de racismo contra uma criança negra\n cometido pelo gerente da concessionária de carros de luxo Autokraft-BMW, na\n Barra da Tijuca, na zona oeste no Rio. A 16ª Delegacia de Polícia (DP), que\n fica no bairro, abriu inquérito na quinta-feira após a veiculação de imagens do\n incidente por uma emissora de televisão.\n \n Em nota, a polícia\n informou que vai apurar a prática de delito discriminatório na loja, onde, na\n última quarta-feira, "o filho de um casal, cliente do estabelecimento,\n quase foi expulso". Os agentes da polícia solicitaram as imagens à\n emissora que as veiculou.\n \n A Secretaria de\n Estado de Assistência Social e Direitos Humanos enviou hoje um ofício à chefia\n de Polícia Civil solicitando a abertura de inquérito policial para colher\n provas que poderão embasar o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público\n Estadual. Na noite de ontem, a pasta divulgou nota de repúdio aos fatos\n noticiados nos últimos dias, alegando que o menino foi "vítima de intolerância\n e ofensa a seus direitos humanos".\n \n O Artigo 5º da Lei\n 7.716, de 1989, determina a conduta de "recusar ou impedir o acesso a\n estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou\n comprador" como crime penalizado com reclusão de um a três anos. Segundo o\n inciso XLII do Artigo 5º da Constituição Federal, o crime é inafiançável e\n imprescritível.\n \n \n \n \n