O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento, na manhã desta quarta-feira (29). Agentes da Polícia Federal buscaram o deputado em sua casa, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e o levaram para a sede da PF, por volta das 12h.

Piccianni ficou pouco mais de 3 horas na Superintendência da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. Ele não falou com a imprensa na saída do local, por volta das 15h21.

A condução faz parte da Operação Quinto do Ouro, que foi deflagrada nesta manhã. A ação investiga desvios de até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades, em especial membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Seis mandados de prisão foram cumpridos contra conselheiros e um ex-conselheiro do tribunal. As prisões são temporárias, ou seja, têm prazo para terminar.

Veja a lista de presos:

-Aloysio Neves, conselheiro e atual presidente do TCE -Domingos Brazão, conselheiro -José Maurício Nolasco, conselheiro -José Gomes Graciosa, conselheiro -Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho do ex-governador e prefeito do Rio, Marcello Alencar -Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro

O G1 ligou para os gabinetes dos cinco conselheiros, mas não conseguiu contato. Os e-mails também não foram respondidos. A reportagem tenta localizar a defesa de Aluísio Gama de Souza.

O gabinete de Picciani na Alerj foi alvo de busca e apreensão. Agentes deixaram a assembleia com malotes, que foram levados para a sede da PF. A Alerj informou que os mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da casa foram cumpridos normalmente pela Polícia Federal.

A assessoria do deputado Jorge Picciani afirmou que ainda está esperando informações sobre a investigação e que vai se manifestar mais tarde. O PMDB declarou que tem certeza de que Jorge Picciani dará todos esclarecimentos às autoridades competentes.

Presidente da Fetranspor conduzido

A condução de Picciani é uma das 17 autorizadas pela Justiça na operação. O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do RJ (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, também foi levado para depor.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam o recebimento de valores indevidos por contratos do estado com a Fetranspor e por permitirem que o goveno estadual usasse um fundo do próprio TCE para pagar empresas de alimentação.

Recorde à frente da Alerj

Jorge Picciani foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990. Presidiu a Alerj entre os anos de 2003 a 2010, quando deixou o mandato para concorrer ao senado. Ele não foi eleito e voltou ao cargo de deputado estadual pelo Rio em 2014, sendo novamente eleito presidente da Assembleia Legislativa.

No começo desse ano, os deputados mantiveram Picciani no comando da casa. Ele teve 64 dos 70 votos.

Como os mandatos na assembleia são de dois anos, o peemedebista pode completar 12 anos não consecutivos à frente da Alerj. Ele é o político que por mais tempo comandou a Assembleia Legislativa do Rio.

Jorge Picciani está no PMDB desde 1995, depois de ficar 5 anos no PDT. Além dele, dois filhos também estão na política. Leonardo Picciani, deputado federal licenciado, é ministro do Esporte. Rafael Picciani é deputado estadual e já esteve à frente da Secretaria Municipal de Transportes do Rio. Os dois também são filiados ao PMDB.

Operação Quinto do Ouro

Deflagrada nesta quarta-feira (29), a Operação Quinto do Ouro apura um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj.

O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Ele não é vinculado à Justiça, e sim um órgão de apoio à Assembleia Legislativa. Quando solicitado, também pode auxiliar o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e outros setores. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado.

A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos pela corte. A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo.

Quase 150 policiais participam da operação. Os mandados foram expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e são cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti. De acordo com a PF, são mais de 40 ordens judiciais, entre prisões, bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani.

A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.

Origem das investigações

A operação tem como base as delações premiadas de Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ, e do fiho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto. O ex-presidente do TCE não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman. Ela não foi alvo da operação.

Jonas Lopes fez o acordo de colaboração após ser citado nas delações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, que o apontaram como cobrador de propinas equivalentes a 1% do valor dos contratos de obras e concessões públicas no estado, em troca de não incomodar as empresas. Ainda segundo os executivos, existia uma "caixinha" de propinas dentro do TCE durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB).

De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio.

Em nota, as defesas de Jonas Lopes e de Jonas Lopes de Carvalho Neto afirmaram que os termos do acordo estão sob sigilo e não podem ser comentados. No texto, os advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann reafirmaram a "postura de colaboração e elucidação de todos os fatos envolvidos nas investigações".