G1/PCS
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A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quinta-feira (14) mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador de Mato Grosso e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), entre os quais o apartamento em que ele mora na Asa Sul, zona nobre de Brasília. Policiais federais também fizeram diligências em São Paulo e Mato Grosso. Não houve ordem judicial para cumprir mandados no Ministério da Agricultura.
As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Para Fux, há indícios de envolvimento dos alvos dos mandados em obstrução de Justiça e formação de organização criminosa.
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Blairo disse que nunca cometeu ou autorizou ação "ilícita" para obstruir a Justiça. Ele afirmou ainda que jamais cometeu "ilícitos" em sua vida pública ou em suas empresas (leia a íntegra da nota do ministro ao final desta reportagem).
Além de Blairo, também foram alvo de mandados de busca e apreensão políticos de Mato Grosso acusados de envolvimento em esquema de corrupção que agia no estado, entre os quais o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), que foi flagrado em um vídeo recebendo dinheiro de propina.
Policiais também cumpriram mandados no gabinete do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) na Câmara.
Os mandados de busca fazem parte da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, que desmantelou um suposto esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros que atuava em Mato Grosso.
Deflagrada em 2013, a Ararath descobriu que factorings (empresas que compram títulos, aquisição de ativos, como duplicatas, cheques, decorrentes de vendas mercantis ou de prestação de serviços) de fachada atuavam como “bancos clandestinos", fazendo empréstimos fraudulentos.
Em delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) acusou Blairo Maggi de pagar para uma testemunha mudar seu depoimento (veja mais detalhes abaixo).
No despacho que autorizou as diligências da PF, o ministro do STF ressaltou que, a partir dos acordos de colaboração premiada fechados por Silval Barbosa e por Sílvio Cesar Corrêa Araújo – ex-chefe de gabinete do ex-governador – "são veementes os indícios quanto ao cometimento do crime de obstrução de investigação de crimes de organização criminosa por parte de Blairo Borges Maggi, José Aparecido dos Santos, Gustavo Adolfo Capilé de Oliveira, Marcelo Avalone, Carlos Avalone Júnior e Carlos Eduardo Avalone.
Mandados judiciais
Luiz Fux autorizou a PF e o MPF a apreenderem, entre outros, documentos, livros contábeis, recibos, agendas, ordens de pagamentos, além de acessarem o conteúdo e os dados armazenados em arquivos eletrônicos, como HDs, laptops, notebooks, pendrives e smartphones.
O magistrado também ordenou a apreensão de dinheiro em espécie, em reais ou moeda estrangeira, que totalizem valor igual ou superior a R$ 30 mil, bem como outros objetos que suscitem suspeita de serem fruto de lavagem de dinheiro.
Ao todo, estão sendo cumpridos mandados em 64 endereços, em dois estados e na capital federal. Em Mato Grosso, há diligências em nove municípios: Cuiabá, Rondonópolis, Primavera do Leste, Araputanga, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Juara, Sorriso e Sinop.
Segundo a assessoria da PF, há 270 policiais federais e procuradores da República envolvidos na operação desta quinta.
O relator da Operação Ararath no STF expediu mandados para apreensão de provas nas residências de Blairo Maggi em Brasília e em Rondonópolis. Os policiais também receberam autorização judicial para ir a uma sala comercial, em Cuiabá, usada pelo ministro para exercer atividades profissionais na Amaggi, o grupo empresarial da família de Blairo.
Também foram feitas buscas na casa e no gabinete do prefeito de Cuiabá. Emanuel Pinheiro foi flagrado em um vídeo gravado na sala do então chefe de gabinete de Silval Barbosa enchendo os bolsos do paletó de dinheiro, deixando até cair no chão. Ele, em seguida, se agacha e junta os maços de dinheiro.
Agentes estiveram ainda nos gabinetes dos deputados estaduais de Mato Grosso Gilmar Fabris (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Oscar Bezerra (PSB), Wagner Ramos (PSD), Ondanir Bortolini (PSD), conhecido como Nininho, e Romoaldo Júnior (PMDB).
O ministro do STF determinou o afastamento de conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso. Carros da PF estiveram no tribunal nesta manhã.
O que disseram outros alvos da operação
Em nota, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB), informou que os mandados estão sendo cumpridos nos gabinetes dos deputados que aparecem nos vídeos entregues por Silval.
Conforme o comunicado, os agentes não recolheram nenhum documento nos setores administrativos da casa legislativa. Botelho disse ainda que não abriu investigação contra os parlamentares citados nas delações de Silval porque aguarda o resultado das investigações da Procuradoria Geral da República.
Também por meio de nota, a direção do TCE-MT informou que expediente do tribunal foi suspenso nesta quinta em razão da operação da PF. Segundo a assessoria da Corte, o órgão vai se manifestar sobre o assunto ainda nesta quinta.
Delação de Silval
A colaboração premiada de Silval Barbosa foi homologada, em agosto, pelo ministro Luiz Fux, do STF. Na delação, Silval contou à PGR como funcionava o esquema de corrupção no governo de Mato Grosso. O delator foi vice-governador no segundo mandato de Blairo – de 2007 a 2010. Em 2010, Silval assumiu o governo mato-grossense, quando Blairo Maggi saiu do Executivo estadual para concorrer ao Senado. No mesmo ano, o delator foi reeleito.
Silval relatou ao Ministério Público Federal que o senador Cidinho Santos (PR-MT) prometeu ajuda de Blairo, do atual governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), e do senador Wellington Fagundes (PR-MT) para que ele não fizesse delação premiada. O acordo acabou sendo feito e foi homologado pela Justiça.
Segundo o ex-governador, Maggi também pagou R$ 3 milhões ao ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder Moraes, para que ele mudasse um depoimento. Silval teria pagado outros R$ 3 milhões a Eder. Após a divulgação da delação, o ministro disse que jamais autorizou atos ilícitos ou ações para obstruir a justiça.
Silval Barbosa foi preso exatamente há dois anos, em 14 de setembro de 2015, acusado de recebimento de propina na distribuição de incentivos fiscais. Ele permaneceu quase dois anos na cadeia, mas foi autorizado a ficar preso em regime domiciliar em junho deste ano.
Lava Jato
Blairo Maggi também é investigado na Operação Lava Jato por suposto recebimento de R$ 12 milhões em sua campanha à reeleição, em 2006, com base em relatos de delatores da construtora Odebrecht. O governo Temer tem dez ministros investigados no Supremo.
Veja a íntegra da nota de Blairo Maggi:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a Operação Malebolge realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (14), esclarecemos que:
1. Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja "mudanças de versões" em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade.
2. Ratifico ainda que não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato, conforme aponta de forma mentirosa o ex-governador Silval Barbosa em sua delação.
3. Jamais utilizei de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas. Sempre respeitei o papel constitucional das Instituições e como governador, pautei a relação harmônica entre os poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e à ética institucional.
4. Por fim, ressalto que respeito o papel da Justiça no cumprimento do seu dever de investigação, mas deixo claro que usarei de todos os meios legais necessários para me defender e reestabelecer a verdade dos fatos.
Blairo Maggi
