O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, acaba de se apresentar na sede da Polícia Federal, no centro do Rio. Ele se juntou aos deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, que já haviam se apresentado. Albertassi se apresentou minutos após a decisão, e Melo por volta das 15h40. O trio será levado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e logo após encaminhado à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para cumprir prisão preventiva.

Picciani chegou às 16h32 e foi o último a se apresentar. Albertassi se apresentou assim que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, determinou o restabelecimento da prisão dos três deputados, e Melo chegou ao local por volta das 15h40.

Os três deputados vieram em carros particulares, entraram diretamente no estacionamento da PF e não deram declarações.

O relator do caso, Abel Gomes, argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj na última sexta-feira, 17, não passou pelo tribunal. “O ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portanto somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão”, sustentou o desembargador.

Abel Gomes afirmou ainda que a ação foi uma “completa violação à Constituição”. “Até este momento, não recebi nenhum ofício da Alerj, sequer citando o resultado da votação para que o TRF pudesse adotar as providências”, disse. Outros quatro desembargadores seguiram o entendimento do relator.