Segunda-Feira, 19 de Agosto de 2019
Polícia
28/06/2019 14:59:00
PMA autua assentado por desviar nascentes de córrego para abastecer tanques de piscicultura

Da assessoria/LD

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Policiais Militares Ambientais de Bataypora realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município de Nova Andradina e verificaram no assentamento rural Teijim, a degradação de áreas de nascentes de córrego que são de preservação permanente (APP) e protegidas por lei.

Com uso de máquinas, que não estavam mais no local, o proprietário rural, de 39 anos, construiu um dreno de 535 metros das nascentes do córrego Samamabaia, para abastecer dois tanques de piscicultura, tudo sem a autorização ambiental. A fiscalização ocorreu ontem (27) à tarde e, como o proprietário não se encontrava no local, ele foi notificado a se apresentar no quartel da PMA em Batayporã.

Ao comparecer hoje (28) e informar que realmente não possuía licença ambiental, o infrator, residente no Assentamento, foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.

O infrator foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada e Alterada (PRADA).

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