Luma Danielle Centurion
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A PMA (Policia Militar Ambiental) de São Gabriel do Oeste autuaram, nesta terça-feira (26) um fazendeiro, de 63 anos, pelo desmatamento ilegal de 17,59 hectares de vegetação nativa protegida.
O proprietário rural desmatou área de encosta de morro acima de 45º e parte de área de nascentes, ambas consideradas de preservação permanente, conforme o Código Florestal. Uma motosserra, utilizada na degradação foi apreendida. O produtor rural já havia sido autuado por desmatamento em 2016 pela PMA.
A motosserra também não possuía Licença de Porte e Uso (LPU) e o homem, de 38 anos, contratado para realizar o desmatamento com a máquina foi autuado administrativamente e multado em R$ 1 mil.
O uso de motosserra sem licença é crime ambiental e o infrator, residente em São Gabriel do Oeste, responderá na justiça, podendo pegar pena de três meses a um ano de detenção
As atividades foram interditadas e o produtor rural, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente por degradação de Área de Preservação Permanente (APP) e foi multado em R$ 175.900. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção.
O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
