Sexta-Feira, 19 de Abril de 2024
Polícia
28/01/2019 08:34:00
PMA autua pescador profissional por construir em área protegida às margens do rio Paraguai

Da assessoria/LD

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Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizava fiscalização fluvial no Rio Paraguai, no município, no Distrito de Porto Morrinho e localizou ontem (25) à tarde, a ampliação em alvenaria de uma residência, à margem do rio, dentro da área protegida de preservação permanente (APP).

O proprietário executava a obra, degradando as matas ciliares do rio, a 21 metros do leito, quando deveriam ser conservados 200 metros por Lei.

A atividade era realizada sem autorização ambiental. A PMA interditou as atividades e ordenou a recuperação da área degradada. O infrator (48), residente no Distrito de Porto Morrinho, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5 mil pela construção ilegal.

Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.

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