Um relatório parcial do projeto Circuito Favelas por Direitos identificou 30 tipos de violações de direitos cometidos pelas Forças Armadas e pelas polícias durante o período da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27). O monitoramento, coordenado pela Ouvidoria Externa Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ouviu mais de 300 relatos anônimos e espontâneos de moradores de 15 comunidades do estado.

De acordo com a Defensoria, o relatório destaca que há “um conjunto de violações cotidianas que não ganham estatísticas oficiais, mas contribuem imensamente para gerar sentimentos múltiplos de medo, desesperança e revolta em moradores de favelas e periferias”.

Procurado pelo G1, o coronel Carlos Cinelli, porta-voz do Comando Militar do Leste, disse que o ainda não tomou conhecimento do documento que contém essas acusações e, por isso, não tem como se pronunciar.

Tipos de violações de direitos

Os 30 tipos de violações foram divididos em cinco blocos:

Violação em domicílio

Abordagem

Letalidade provocada pelo estado

Operação policial e impactos

Relatos de furto/roubo por parte de agentes de segurança, dano ao patrimônio, violência sexual, extorsão, ameças/agressões físicas, execuções, disparos a esmo

O ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozenberg, que esteve à frente das visitas do Circuito Favelas por Direitos, afirma que os relatos expõem o cotidiano perverso em que as pessoas no Rio de Janeiro se encontram submetidas. Ele diz ainda que os depoimentos demonstram que há um “modus operandi” no modo com que as comunidades são tratadas pelas forças de segurança.

Há relatos de desrespeito na abordagem, inclusive a mulheres.

“Eles vêm revistar a gente já gritando, chamando a gente de piranha, mulher de bandido, drogada. Vem empurrando e mexendo na gente. Eu sei que só mulher que pode revistar mulher, mas se a gente não deixar, leva tapa na cara”, afirma uma das moradoras ouvidas pela Defensoria.

O projeto Circuito Favelas por Direitos também contou com a participação da Comissão de Direitos Humanos, Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Direitos Humanos e organizações civis parceiras.

Strozenberg explica que o objetivo é que o relatório sirva de instrumento de mudança e recomposição da agenda pública do estado e que, nesse primeiro momento, o levantamento optou por apresentar uma visão geral. Segundo ele, dezenas de casos individuais ainda demandam apuração e responsabilização.

“Aqui eles tratam todo mundo como se fosse bandido, ou é mãe e pai de vagabundo, se é mulher é mulher de vagabundo, se é criança é filha de vagabundo. Tem 99% de morador, de trabalhador, mas eles acham que todo mundo é bandido”, diz um dos moradores.

Relatos de moradores

No relatório, os depoimentos apresentados acusam os agentes de segurança de todos os tipos de violação, que foram divididos nos cinco blocos citados acima.

“Entraram na minha casa, ligaram o ar-condicionado, comeram os danones dos meus filhos, levaram mil reais e ainda deixaram tudo revirado”, diz um dos relatos.

O ouvidor-geral afirma que é provável que algumas dessas violações, mesmo sem estarem formalmente orientadas, passem por uma “validação oficial”, como as práticas de fichamento ou revista a mochilas de crianças, "contando com a insuficiente malha de controle das instituições internas e externas das atividades policiais".

“O Exército entrou aqui no bar e roubou o X-box do meu filho, comeu nossa mercadoria, levou a bebida, foi mais de 4 mil de prejuízo. A gente trabalha pra ter esse pouco e eles fazem isso”, destaca um dos moradores ouvidos.

“Eles entraram dentro da escola e ficaram daqui trocando tiro com bandidos. As crianças ficaram todas deitadas no chão, duas delas se urinaram. Pode olhar as marcas de tiro. A escola tá toda alvejada”, diz outro.

Os relatos de agressão, sem motivo, por parte dos agentes também é destaco no relatório:

“O café da manhã do trabalhador que sai de madrugada às vezes é um tapa na cara”, disse um morador.

'Tapa na cara' dos que questionam abusos policiais

Agressões físicas e verbais foram relatadas em todas as 15 comunidades percorridas, segundo o ouvidor-geral Pedro Strozenberg. Os moradores relataram que os policiais costumeiramente abordam com gritos e palavrões.

Entre as agressões físicas, a mais frequente é o “tapa na cara”. Tal prática se mostra mais comum com adolescentes, com moradores que questionam ou criticam abusos policiais e com pessoas que estejam utilizando ou portando dose individual de droga ilícita.

A invasão de dados de celulares é outra violação recorrente, segundo os relatos colhidos pela Defensoria Pública.

“Eu já tive dois celulares roubados por eles. Eles mandam tirar a senha. Olham as mensagens, os grupos e dependendo até levam mesmo", relatou um morador.

A revista em celulares e o fichamento de moradores foram criticados pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria logo nos primeiros dias da Intervenção Federal.

Uso de helicópteros para disparos

A Defensoria afirma que também já havia recorrido à Justiça contra uma outra prática comum entre as forças de segurança nos territórios ocupados: uso de helicópteros para disparos de cima para baixo.

O relatório do Circuitos Favelas por Direitos registrou o que disseram os moradores a respeito:

“Vocês estão vendo essas marcas? Tudo são tiros vindo do céu. Eles atiram de cima pra baixo e sai da frente. Até os policiais da UPP ficaram no meio do fogo vindo do céu e foi muito tiro. Olha esses buracos”.

"Quase todos os dias a gente acorda de manhã com o helicóptero em cima da gente, fazendo aquele barulhão. E eles vão e voltam, a gente fica o dia inteiro na angústia de que a qualquer momento vai acontecer o tiroteio. Às vezes, tem e o helicóptero atira. A gente morre de medo porque daquela altura o tiro pode pegar em qualquer lugar”.