Foto: Arquivo/Sheila Forato

O réu da Grilagem de Papel, Ivaldir Adão Albrecht Junior, conseguiu prisão domiciliar após ficar aproximadamente 120 dias presos no Estabelecimento Penal Masculino de Coxim. A conversão da preventiva em domiciliar foi concedida pelo juiz Bruno Palhano Gonçalves, que assumiu o caso.

A defesa de Ivaldir apresentou laudo, com base em exames, que aponta saúde comprometida, com agravamento clínico com surgimentos de sintomas respiratórios, taquicardia e vertigem postural, além de edemas importantes em membro inferior, “cuja ausência de tratamento adequado pode culminar em amputação e até infecções sistêmicas graves”, diz trecho do pedido.

Por entender que a condição do réu necessita de acompanhamento contínuo de equipe multiprofissional, o juiz converteu a prisão. Entretanto, Ivaldir está sendo monitorado eletronicamente (tornozeleira) e tem de seguir uma série de restrições impostas pela Justiça, dentre elas permanecer no endereço residencial informado nos autos e não receber visitas.

A ausência é permitida apenas para trabalhar, se for o caso, das 6 às 18 horas, mediante comprovação de vínculo. Para fazer compras essenciais ele pode deixar o endereço às terças-feiras e aos sábados, durante o dia. O réu também pode comparecer a consultas e exames, desde que comprove nos autos e deve participar das audiências e atender aos atos judiciais.

O descumprimento de quaisquer condições pode acarretar na revogação da prisão domiciliar e o restabelecimento da custódia preventiva. Nesta segunda e terça-feira, dias 22 e 23 de setembro, começam as audiências de instrução e julgamento, réus e testemunhas devem ser ouvidos. As defesas de alguns envolvidos tentaram adiar as audiências, porém, o juiz indeferiu os pedidos.

Os outros réus que foram presos na mesma data, em maio, continuam cumprindo prisão: Rodrigo Ferreira Lima, empresário e ex-gerente de Tributação da Prefeitura de Coxim (apontado como chefe do esquema); Thiago Cruz Cassiano da Silva, arquiteto e ex-gerente de Habitação e Márcio Rodrigues da Silva, escrivão da Polícia Civil cedido para a da gerência de Tributação. Rodrigo permanece em Coxim, Thiago foi transferido para Campo Grande e Márcio na 3ª Delegacia de Polícia, também na Capital.

O Esquema

Conforme apurado até o momento, a organização criminosa, integrada por particulares e servidores públicos, teria fraudado a expedição de diversas certidões de regularização fundiária de terrenos desocupados em Coxim, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento exigido em lei. A partir dessas certidões ilegais, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis para os próprios envolvidos, seus familiares ou terceiros que pagavam propina para esta finalidade.

Além dos citados, outros envolvidos são réus no processo, desencadeado a partir de uma investigação do Ministério Públicos de Mato Grosso do Sul, com atuação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). O nome da Operação Grilagem de Papel faz alusão à apropriação ilegal de terrenos de terceiros, por meio de documentos fraudulentos.