Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil

Uma representação protocolada por um advogado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pede que seja barrado o registro da candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) à Presidência da República, alegando que o parlamentar é réu em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com a representação, Bolsonaro não poderia se candidatar à Presidência da República enquanto figura como réu em ação penal, e se eleito, ficaria suspenso de suas funções se recebida denúncia ou queixa-crime pelo STF.

Bolsonaro é alvo de duas ações penais no STF. Uma delas foi protocolada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), a quem o parlamentar disse que “não estupraria a deputada porque ela não merecia”, o que configuraria injúria. A outra ação, oriunda do MPF (Ministério Público Federal), acusa o deputado de apologia ao estupro.

“Conclui-se que, em se tratando de candidato réu em ação penal perante o STF, o mesmo não pode ser candidato ao cargo de presidente pois, na hipótese de vir a ser eleito, não poderá exercer a função de responder pelo Poder Executivo, precisando, portanto, ser indeferida desde já a sua candidatura”, diz a representação.

A representação foi protocolada pelo advogado Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz, de Mangaratiba, Rio de Janeiro. Quem irá julgar o pedido para barrar a candidatura de Bolsonaro será o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o mesmo que irá relatar o pedido de registro do deputado.

Em resposta ao Jornal Estadão, a assessoria de Bolsonaro disse que não se manifestaria sobre o caso. Segundo o TSE, qualquer candidatura pode ser questionada num período de cinco dias após o pedido de registro na Justiça Eleitoral.