Com duas vagas de conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) abertas, uma a ser indicada pelo Executivo outra pela Assembleia, Marcio Monteiro (PSDB), secretário de fazenda e deputado federal licenciado, já confirmado como nome de Reinaldo Azambuja (PSDB), e o deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB) garantiu apoio de 23 dos 24 parlamentares da Casa.

“O PMDB está unido e não tivemos dificuldade em apoiar Kayatt”, disse o líder do partido na Assembleia, deputado Eduardo Rocha, que acredita que o colega tucano preenche os requisitos constitucionais para vaga.

A Constituição do Estado prevê que o indicado tenha idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.

Kayatt disse que está há 22 anos no PSDB tem prestígio no partido e isso fez com que o governador do Estado, que conhece seu ‘trabalho, seriedade e idoneidade’, concordasse com sua indicação. Ele também ressaltou a “experiência administração e notório conhecimento no direito tributário e fiscal” de Monteiro. “Um homem que tem toda uma história política que o credencia para o Tribunal de Contas”, frisou.

O 1º secretário da Casa, deputado Zé Teixeira (DEM), também confirmou apoio a Kayatt, e disse que a ‘competência e capacidade’ do tucano podem inclusive deixar de lado uma sabatina do político na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

“É uma troca (de conselheiros) que o governador está querendo fazer. E ele não é o primeiro governador que faz, todos que passaram indicaram seus conselheiros”, alegou o democrata.

Defesa

Os deputados também defenderam a indicação do secretário Marcio Monteiro à vaga na Corte Fiscal. Para Rocha o tucano não é condenado, tampouco réu em algum processo que o desabone a disputar a indicação. “Acredito que na Casa não haverá dificuldades”, emendou o peemedebista.

Apesar da afirmação do líder da bancada do PMDB, Monteiro é réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), que investigou supostos prejuízos aos cofres públicos estaduais com benefícios fiscais.

Mesmo com a ação, a base aliada do governador na Casa acredita que os nomes de Monteiro e Kayatt serão aprovados no plenário. “Na minha visão ele é um homem integro até que provem o contrário”, finalizou Zé Teixeira.