O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, questionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fato de uma investigação sobre ele, no Rio de Janeiro, ter continuado mesmo diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli.

Em julho, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

O procedimento investigatório sobre o senador foi aberto pelo Ministério Público a partir de relatórios do Coaf (leia mais abaixo os detalhes da investigação).

A decisão de Toffoli de suspender os processos atendeu a pedido de Flávio Bolsonaro e condicionou a retomada dos casos ao julgamento da questão pelo Supremo. O julgamento do tema pelo tribunal está marcado para o dia 21 de novembro.

No caso de Flávio, segundo a defesa do senador, o Coaf enviou dados sem aval da Justiça que foram usados para investigá-lo, o que seria ilegal.

No pedido foi feito ao Supremo no começo deste mês, a defesa de Flávio argumenta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no dia 27 de agosto, a inclusão de dois habeas corpus do senador na pauta de julgamentos do tribunal.

Mas, cita a defesa, os recursos não poderiam ter sido pautados diante da decisão do presidente do Supremo.

Em 2 de setembro, Tofffoli determinou que o pedido fosse distribuído a um dos ministros, e Gilmar Mendes foi sorteado.

No último dia 4, Mendes pediu informações a diversos órgãos antes de analisar o pedido. Não há previsão de quando o ministro decidirá sobre o pedido.

Ao encaminhar o pedido de Flávio a Gilmar Mendes, o presidente do Supremo considerou que, por se tratar de ação apontando o descumprimento de decisão do tribunal com efeito "erga omnes", para todos, o caso deveria ser registrado como uma "reclamação", tipo de ação que contestam que decisões do STF estão sendo cumpridas.

"Noticia a defesa do requerente o suposto descumprimento de decisão dotada de efeito erga omnes, tomada nesse recurso. Logo, a ação cabível para garantir a autoridade dessa decisão é a reclamação", disse o presidente do Supremo.

O procedimento investigativo

Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvo de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do Coaf.

O conselho identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e também na conta de Flávio Bolsonaro – em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil, de acordo com o Coaf.

Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio, foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil.

De acordo com o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj transferiam dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com as datas de pagamento de salário.

Em maio, a TV Globo teve acesso ao pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e de outras 94 pessoas e empresas ligadas ao senador do PSL.

No documento, o Ministério Público do Rio afirma que encontrou indícios de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato no gabinete do filho de Bolsonaro na época em que ele era deputado estadual. O senador foi deputado estadual no Rio por quatro mandatos consecutivos.