Quinta-Feira, 28 de Março de 2024
Política
16/08/2018 11:15:00
Com TAC da Transparência, promotor acredita que Coxim será exemplo para o Brasil

Sheila Forato com MPE

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O promotor Marcos André Sant´Ana Cardoso (Foto: Eduardo Bampi/Arquivo)

A prefeitura de Coxim firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE (Ministério Público Estadual) para dar ampla transparência a todos os atos relativos ao funcionamento da administração pública e ao uso dos recursos públicos. Com isso, o MPE pediu a extinção de uma ação civil pública que estava em andamento.

Através da assessoria de imprensa do MPE, o promotor Marcos André Sant´Ana Cardoso, titular da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Coxim, afirmou estar ansioso para receber as informações periódicas do ranking estadual de transparência dos municípios sul-mato-grossenses.

“É muito provável que Coxim estará classificada entre as primeiras, no que diz respeito ao alcance da transparência pública. A decisão do prefeito Aluízio São José em assinar o TAC com o Ministério Público do Estado, após diversas reuniões, incluindo dias inteiros de trabalho com consultores da equipe técnica do município, é digna de sinceros elogios”, ressaltou.

O promotor de Justiça afirma, ainda, que “acaso cumprido corretamente o TAC da transparência, o município de Coxim passará a servir de exemplo para as demais cidades de Mato Grosso do Sul e do Brasil, no que toca ao cumprimento do princípio da publicidade que deve sempre orientar a atividade do gestor público. Realmente, a assinatura do TAC foi um dia histórico para a cidade de Coxim. Se existe alguma coisa a ser feita para combater o mal uso de dinheiro público e a corrupção, a ampla transparência é a principal delas”, conclui.

O ajuste de conduta celebrado garante a publicidade de todos os atos referentes à gestão do funcionalismo público, incluindo folha de pagamento e despesas com diárias, licitações, contratos, estoque de almoxarifados e documentos orçamentários. O município também se comprometeu a instituir o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), onde todo coxinense poderá obter as informações que quiserem acerca da administração.

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