O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o sigilo dos documentos da ação em que o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por violência doméstica. Ele é acusado de ter agredido a mulher, a dona de casa Élida Souza Matos. Ela pediu medidas protetivas contra o marido e também solicitou o sigilo do processo.

— Provisoriamente (decretei o sigilo), a pedido da vítima — disse Celso de Mello nesta quarta-feira.

Processos de violência doméstica costumam ficar em segredo, mas este caso era público em razão de decisão tomada por Celso de Mello em junho deste ano. Em 16 de novembro, Élida pediu novamente sigilo dos documentos, alegando que o caso teve grande repercussão midiática, "causando profundo incômodo de ordem moral e desestabilização psíquica".

No mesmo dia, Celso solicitou a opinião da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre a necessidade de decretar sigilo. Em 23 de novembro, ela se manifestou contra o pedido de Élida. Dodge argumentou que os fatos já eram de conhecimento público.

No último sábado, o GLOBO revelou que Élida pediu medidas protetivas. Ela, que chegou a se retratar do boletim de ocorrência que registrou numa delegacia de polícia em junho deste ano, reafirmou que foi vítima de agressão e solicitou que Admar seja proibido de entrar em contato com ela. Élida também pediu que Admar seja obrigado a manter seu plano de saúde, em razão dos problemas de saúde que tem, e a pagar 16 salários mínimos mensais, o que dá cerca de R$ 14.992.

Em 14 de novembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o ministro do TSE por violência doméstica e disse que houve ofensa à integridade física de Élida. Afirmou ainda que Admar exerceu intensa pressão psicológica para que ela mudasse a versão da história. Por ser integrante de corte superior, Admar pode ser julgado apenas no STF.

No boletim de ocorrência, de junho, Élida contou que Admar despejou enxaguante bucal no seu corpo e a empurrou, pondo as mãos no rosto dela. Em depoimento prestado ao Ministério Público Federal (MPF) em 10 de novembro, ela reafirmou o que disse à polícia. A pena prevista para o crime de violência doméstica é de três meses a três anos. O relato de Élida e da denúncia de Dodge é de que a discussão começou após uma suspeita de traição de Admar.

"Em dado momento desta discussão, Admar passou a agir de forma violenta e raivosa e pretendia, de qualquer forma, expulsar Elida do quarto e também da casa do casal. Ao empurrá-la com muita força e sofrer resistência - pois Élida estava imóvel e recusava-se a sair —, o denunciado, com a parte inferior de sua mão, atingiu o lado direito do rosto de Elida, causando edema e equimose violácea na região orbital direita", escreveu Dodge, usando termos técnicos para se referir ao olho roxo de Élida.

"Apurou-se nos autos que Élida Souza Matos vivencia, no seu relacionamento marital, situações de violência doméstica que, em ordem crescente de proporção e intensidade, evoluíram da violência psicológica - decorrente de intenso controle sobre as atitudes e vontade da vítima - para agressões verbais, com forte impacto emocional na vítima e, no último episódio relatado, ofensa à sua integridade física", acrescentou a procuradora-geral na denúncia.

Ainda de acordo com Dodge, "após o episódio de agressão física relatado nesta denúncia, a vítima passou a sofrer intensa pressão psicológica de seu companheiro para manter a retratação". Ela citou alguns episódios para justificar o argumento. Dodge sustentou que Admar "contratou detetive para segui-la, instalando inclusive rastreador no veículo da vítima, o que evidencia preocupação com os passos desta vítima posteriormente à agressão".

No documento que pediu as medidas protetivas, em 6 de novembro, a defesa de Élida argumentou que ela "se encontra inserida num ciclo de violência doméstica". Alegou ainda que, na retratação feita, ela não chegou a negar a ocorrência da agressão. Apenas "reconhece a existência de uma crise de ciúmes como estopim para a discussão, afirma a tentativa de reconciliação, mas não relata dinâmica dos fatos divergente do que narrou".

Em depoimento ao MPF em 10 de novembro, ela disse que Admar lhe dava cerca de R$ 8 mil por mês, mas, por outro lado, afirmou que tem despesas altas - em torno de R$ 15 mil - em razão dos problemas de saúde e da montagem de um novo lar. Esse valor seria compatível com a renda de Admar, que seria de R$ 90 mil mensais. O ministro, que nega ter agredido a mulher, não quis comentar os pedidos dela.

No depoimento ao MPF, Élida também disse que, depois de ter feito a retratação, os dois passaram a ter um casamento de fachada, a pedido dele, de modo a preservar a carreira do ministro. As aparências foram deixadas de lado quando Admar protocolou um documento em outubro se defendendo das acusações. Na avaliação dela, foi um texto ofensivo. No documento, Admar sustentou que a esposa bebeu mais do que devia e tinha descoberto ter uma doença, agravando sua instabilidade emocional e levando a uma crise de ciúmes. Ele também deu a versão do olho roxo da mulher: ela escorregou no enxaguante bucal e bateu o rosto na banheira. Disse ainda que foi ela quem tentou agredi-lo e que ele apenas se defendeu.