Novo presídio da Gameleira também teve criação oficializada pelo governador em decreto (Foto: Divulgação/Agepen)

Decreto assinado pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), e publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado oficializa o repasse da administração das carceragens de duas delegacias do interior, em Caarapó e Ivinhema, da Polícia Civil para a Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária).

Segundo o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, com a publicação dos textos, o conjunto de celas das delegacias locais passa a ser classificado como ‘estabelecimentos penais’, seguindo normas e organização adotadas pela agência reguladora dos presídios no Estado.

“Passam a funcionar como presídios, com agentes penitenciários atuando no controle de presos e liberando policiais para fazerem seus trabalhos habituais”, disse Barbosa, ao Campo Grande News.

Reformas estruturais estão previstas e o governo espera que a conclusão do repasse ocorre até o início do próximo mês, quando os novos agentes penitenciários concursados serão incorporados aos quadros da Agepen.

As duas cidades foram escolhidas por apresentarem delegacias com estruturas consideradas adequadas e prontas.

Capital – Ainda no Diário Oficial desta terça-feira, o governo também oficializou a criação da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, na saída para Três Lagoas, região leste de Campo Grande.

A nova detenção terá capacidade para cerca de 600 presidiários e segundo Barbosa será inaugurada até junho. “Já está tudo relativamente pronto, em fase final”, disse.

Em janeiro, a Sejusp assinou a prorrogação do contrato até o fim de maio com a construtora responsável pela obra. O novo instituto penal custará R$ 18,4 milhões ao governo estadual. Também há previsão de erguer no mesmo local, ao lado da Colônia Penal de Regime Semiaberto, uma penitenciária feminina.