A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou no fim da noite de quarta-feira (31) as alegações finais na segunda ação contra o político na Operação Lava Jato. Os advogados pedem a anulação do processo.

Na ação, a Justiça Federal apura se Lula recebeu propina da Odebrecht quando ainda era presidente por meio da compra de um apartamento vizinho ao dele, em São Bernardo do Campo (SP), e de um terreno que abrigaria a nova sede do Instituto Lula. A obra não saiu do papel.

A apresentação das alegações finais é o último trâmite do processo antes da sentença, que não tem limite de prazo para ser publicada.

No documento, de mais de 600 páginas, a defesa considera que o ex-presidente foi submetido a julgamento de exceção e diz que o juiz federal Sergio Moro não tem competência para julgar o caso.

Os advogados de Lula afirmam ainda que não há provas no processo que justifiquem a condenação do ex-presidente.

No início de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) também apresentou as alegações finais no processo e pediu a condenação de Lula.

Relembre o caso

Na denúncia, apresentada em 15 de dezembro de 2016, os procuradores afirmam que a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída uma nova sede para o instituto.

Conforme a denúncia, o ex-presidente recebeu, como vantagem ilícita, uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento dele. Para a compra do imóvel, foram aplicados R$ 504 mil, de acordo com o MPF.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente também é réu em uma terceira ação da operação que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista.